O presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul), Alessandro Leone disse que, a exemplo de outras entidades, também avalia juridicamente entrar com ação contra o estado para garantir que os comércios da cidade possam abrir nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro, contrariando decreto estadual que proíbe o funcionamento de qualquer comércio não essencial.
Em entrevista ao RDTv, nesta quarta-feira (23/12) Leone avaliou a medida estadual como descabida. “Estamos indignados, perplexos, com uma medida descabida como essa. Você vê, por exemplo, como está o Centro de São Paulo e os mercados hoje, mas parece que só tem vírus a partir do dia 25, então me parece uma medida descabida”, avaliou.
O presidente da associação disse que os comerciantes, que já tiveram um ano muito difícil se planejaram para a data e agora terão prejuízos com o estoque de produtos que compraram. “Tivemos reclamações de vários comerciantes da cidade, que se planejaram para essa data, para vários deles são datas únicas onde trabalham de forma diferenciada e quando iam proporcionar uma ceia de Natal diferente. O que esse empresário vai fazer com esse estoque? Tem também o material humano, o que vai fazer com essas pessoas, que muitas só terão renda naquele mês?”, indaga.
A suspensão do funcionamento também cria outro problema já que estabelecimentos venderam antecipadamente para os dias de Natal e Ano Novo, e com o cancelamento das reservas terão que devolver o dinheiro que já foi investido em mercadorias. “Como vai ressarcir? Cria um problema jurídico, como faz a devolução se você também não tem? A gente vê uma falta de lógica muito grande de como o governo do Estado vem conduzindo essa questão da covid-19. Fica todo mundo perdido”, disse Alessandro Leone.
A Aciscs avalia se juridicamente é possível propor alguma ação com pedido de liminar para garantir o funcionamento dos restaurantes. “Fizemos uma pesquisa junto a assessoria jurídica, para tentar uma liminar e garantir o direito do comerciante abrir. Mas a questão tem dois lados, primeiro que é difícil conseguir e também a liminar pode cair a qualquer momento. Para o comerciante ficam duas saídas, ou assume já o prejuízo ou faz o evento e arca com o prejuízo em eventual penalidade”, diz o presidente da entidade.
Alessandro Leone criticou ainda as prefeituras que não enfrentaram o governo estadual. “A gente viu os municípios de maneira geral não afrontando o decreto do estado, um ou outro município acabou flexibilizando por sua conta e risco. Algumas empresas se mantém em pé hoje graças a medidas do governo federal como a suspensão do contrato de trabalho, carregam também uma obrigação trabalhista que não sei até onde vai. Existe algumas questões que só vamos saber na prática. Está muito complicado para o comércio”, finalizou, Leone.