Decisão judicial vai, decisão vem, mas o fato é que em todo o Estado de São Paulo a comercialização de bebidas alcoólicas está proibida após as 20h. O decreto estadual começou a valer no dia 12 de dezembro, mas dois dias depois a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) conseguiu uma liminar contra a medida. A liminar, no entanto, caiu quinta-feira (17/12) quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, decidiu suspendê-la. No centro da discussão estão a prevenção à covid-19 e a sobrevivência de bares e restaurantes.
De acordo com o decreto estadual os bares têm de fechar as portas às 20h. Restaurantes e lojas de conveniência podem ficar abertos, mas sem vencer álcool, até as 22h. O governo justifica que a medida visa reduzir aglomeração e, por consequência, controlar os níveis da covid-19. Já os comerciantes dizem que o setor, um dos que mais sofreu ao longo da pandemia, vai piorar ainda mais, com falências e desemprego.
Em uma estimativa, a Abrasel considera que a queda do faturamento de bares e restaurantes com a medida do governo será de 50% em todo Estado. Na região o presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), Roberto Moreira, compartilha da mesma estimativa. “O decreto acaba com o nosso ramo de atividade. Justamente nesta época do ano em que se esperam muitas reservas essa medida vai penalizar de novo o comerciante. Mesmo amargando prejuízos tem muita gente obedecendo a norma. O governo tem que entender que o problema não é a venda de bebidas e sim a aglomeração, mas se o estabelecimento obedece, com 50%, 60% da capacidade não tem aglomeração. Agora tem comerciante que está só esperando terminar o ano para faturar algum e depois vai fechar”, analisa.
“Uma ou duas horas de faturamento a mais com a venda de bebidas representa muito para o comércio”, analisa o presidente da Aciam (Associação Comercial e Industrial de Mauá), Eduardo Zago. “Coitado do comerciante. Eu acho essa medida absurda, principalmente agora que o comércio ia começar a se recuperar, tiraram até isso dele. O fim de ano representa para o comerciante a esperança de tirar o pé da lama”, lamenta.
O presidente do Sinhores (Sindicato Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) de São Bernardo, Rivail Carvalho, considera que o horário das 20h às 22h é o melhor para a venda de bebidas. “Imagine o cidadão que sai do trabalho às 17h30 e gosta de ir ao bar, se for assim ele mal chega e já tem de fechar a conta. Se continuar como está, muitos ainda vão quebrar”, diz o dirigente sindical que tem estabelecimento na avenida Kennedy, uma região onde os bares têm o perfil de funcionamento mais noturno. “Só aqui na avenida já fecharam quatro”, diz sobre a crise que atinge o setor.
Carvalho tinha o entendimento de que a venda de bebidas poderia ocorrer até as 22h, mas São Bernardo confirmou o alinhamento com a medida estadual. “A Prefeitura de São Bernardo informa que decreto municipal nº 21390 de 11/12/2020, acompanha o Plano São Paulo e prevê que os bares poderão funcionar até as 20h, incluindo o serviço de bebidas. Para restaurantes, prevê que o funcionamento até as 22h e o serviço de venda de bebidas deve encerrar às 20h. Entretanto, os clientes, necessariamente, não precisam encerrar o consumo às 20h, desde que adquiridos anterior a esse horário. Ainda na interpretação do decreto bares que vendam ou sirvam gêneros alimentícios se equiparam aos restaurantes e podem funcionar até as 22h”, detalha a Prefeitura em nota.
Em Santo André, a Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), apesar de não concordar com a medida, tem orientado os associados a cumpri-la. “Alguns poucos comerciantes dão má fama ao setor, pois a maioria tem colaborado, ao aplicar os protocolos de saúde. Eu, particularmente, não vejo muito sentido em proibir bebida alcoólica. O cidadão vai comer e não pode tomar um vinho? Mas refrigerante pode”, argumenta o presidente da entidade Pedro Cia Júnior.
Cia Júnior disse que não há um parâmetro que meça o tamanho da crise no segmento de bares e restaurantes por conta da pandemia, mas está certo de que ela será agravada com a nova medida estadual. “Não temos ideia do impacto, sabemos que prejudica muito, especialmente no mês quando os estabelecimentos em geral estariam lotados”, diz.
A falta de um termômetro da crise é também uma preocupação do presidente do Sehal. “O que sabemos é que muitos fecharam, mas os números não temos porque isso depende da baixa do CNPJ, o que não está acontecendo porque os comerciantes sequer têm dinheiro para encerrar a empresa. Essa é uma crise que atinge a todos, mas para nós tem sido bem pior”, completa Roberto Moreira.