Fux retira da pauta do STF julgamento de ações sobre plano de vacinação

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou da pauta de julgamento a análise de duas ações que tratam da apresentação de um plano de vacinação contra a covid-19. A medida foi tomada após o Palácio do Planalto entregar à Corte um plano nacional de imunização contra a covid-19, sem prever uma data para começar a vacinar.

O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski, que havia solicitado a Fux a retirada das ações da pauta do STF após o governo federal entregar o documento à Corte. A discussão estava prevista para a sessão plenária da próxima quinta-feira (17), por videoconferência.

Lewandowski já havia divulgado voto nessas duas ações, obrigando o governo federal a tornar pública a estratégia de imunização contra o novo coronavírus. Nos termos do voto, o plano deverá contemplar “a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras”.

A discussão começou no último dia 4 no plenário virtual da Corte, uma ferramenta digital que permite a análise de casos a distância, sem os ministros se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. No entanto, um pedido de destaque, feito por Fux, suspendeu o julgamento e o trouxe pro plenário “físico”. A discussão seria retomada no dia 17, mas agora segue sem data para ocorrer.

O plano de 94 páginas foi divulgado, por determinação de Lewandowski, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer ao Estadão que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus. “Isso pode impactar o projeto de reeleição”, afirmou ele, numa referência aos planos do presidente Jair Bolsonaro para 2022.

Desculpas

Uma nota divulgada neste domingo, 13, pelo Ministério da Saúde ampliou a insatisfação dos especialistas citados pela pasta como colaboradores na elaboração do plano nacional de vacinação contra a covid-19 enviado neste sábado, 12, ao Supremo. Para eles, a pasta deveria “pedir desculpas”, e alguns avaliam até mesmo solicitar a retirada de seus nomes do documento.

Um grupo de 36 pesquisadores reclamou ter sido listado no documento sem ter dado aval ou ao menos lido o texto final.

De acordo com o Ministério da Saúde, os profissionais indicados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) atuaram como “convidados especiais” nos debates sobre o plano de vacinação contra a covid-19. Segundo a pasta, o papel dos especialistas era de “cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão” sobre o plano divulgado ontem.

Segundo o Ministério da Saúde, o plano será apresentado e detalhado à população nesta quinta-feira e poderá “sofrer modificações durante o seu processo de implementação”.

Obrigatoriedade da vacina

Em meio à polêmica sobre o plano de imunização, segue previsto o julgamento, marcado para a próxima quarta-feira, 16, de uma ação do PDT que quer o Supremo reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população. O partido afirma que, na corrida pela vacina, Estados precisaram se adiantar à “omissão” do governo federal e firmaram acordos com desenvolvedores para receber e produzir imunizantes em fase de testes “na expectativa de exercer sua competência concorrente em matéria de defesa da saúde”.

“Omitindo-se a União em seu dever constitucional de proteção e prevenção pela imunização em massa, não pode ser vedado aos Estados a empreitada em sentido oposto, isto é, da maior proteção, desde que amparado em evidências científicas seguras”, alega o partido.

No mesmo dia, os 11 ministros do Supremo devem examinar uma ação do PTB que tem um pedido justamente contrário – o de declarar inconstitucional a competência de Estados e municípios para determinar ou não a vacinação compulsória da população.