Organizado pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) de Santo André, acontece nesta quinta-feira (03/12) um ato dos funcionários públicos da cidade contra a votação do projeto de lei de autoria do prefeito Paulo Serra (PSDB) que aumenta a alíquota de contribuição dos atuais 11% para 14%. A entidade que representa os trabalhadores sustenta que o Instituto de Previdência da cidade tem superávit e não há justificativa para o aumento. O ato acontece na câmara e visa pressionar para que o projeto não seja aprovado em segunda e última votação.
O Sindserv pede a presença de todos os trabalhadores que não sejam de grupos de risco para a covid-19 que compareçam ao ato de máscara. A entidade também vai disponibilizar máscaras e álcool em gel e orientar o distanciamento. A entidade sustenta que é a segunda vez que o projeto é apresentado, no início do ano o governo retirou o projeto para ajustes e agora ele foi reapresentado, segundo o representante legal do Sindiserv, Durval Ludovico da Silva, sem nenhuma discussão com a categoria.
“Fomos pegos de surpresa com a reapresentação desse projeto sem ao menos ter conversado com o servidor. Nos causou estranheza a forma abrupta. Temos consciência de que o Instituto de Previdência de Santo André tem uma situação atuarial equilibrada, não há necessidade de se fazer esse aumento da alíquota, temos até um superávit. Segundo o Tribunal de Contas do Estado e segundo o instituto que faz o estudo atuarial nosso temos um superávit de 7% para o pagamento de todas as aposentadorias que poderão vir. O governo em momento nenhum apresentou para a gente uma planilha que justificasse essa medida”, aponta Silva que participou do RDTv desta quarta-feira (02/12), juntamente com a diretora de finanças do Sindserv, Daisy Dias.
“O projeto entrou na casa na sexta-feira e ontem (terça-feira, 01/12) já entrou em primeira votação. Essa é uma ação a toque de caixa para mais uma vez prejudicar o servidor, então é com muita indignação que a gente recebeu esse protocolo. Estamos conversando com os servidores porque a gente não vai deixar passar assim tão facilmente. Não existe esse déficit que estão falando, só falaram, mas não tem sequer uma justificativa plausível no projeto. Isso é pura maldade. O servidor está numa condição precária”, aponta a diretora de finanças. “Isso se trata de um confisco salarial de 3%, além da inflação do servidor não acompanhar a inflação do mercado, já que não tem reajuste real há muitos anos”, completa.
Há uma proposta de suspenção do projeto até que essa questão previdenciária seja discutida no Supremo Tribunal Federal, uma vez que o governo alega adequação do regime previdenciário. “O sindicato é contra a totalidade do projeto. A gente quer conversar para que nos apresentem as justificativas desse aumento da alíquota”, conclui Durval Ludovico da Silva.