O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o habeas corpus (HC) para que Mario de Abreu (PDT) retome seu mandato como vereador em São Bernardo. A decisão do dia 7 de outubro foi oficializada nesta quarta-feira (14/10). A expectativa é que o legislador volte a frequentar as dependências do Legislativo no mais tardar em uma semana. Com a ação Ary de Oliveira (PSDB) volta a ser suplente.
Segundo o relator do caso, “embora justificado o afastamento temporário do paciente do cargo de vereador, ante a necessidade de interromper atuação criminosa, a constrição há de ser provisória, sob pena de assumir caráter definitivo. Some-se a isso o fato de se esta diante de mandato parlamentar, em relação ao qual sobressai o fator tempo. A situação revela impedimento que já perdura por dois anos, dois meses e cinco dias (tempo contado até o dia da decisão), se a formação de culpa no âmbito do Tribunal de Justiça”, explicou.
Marco Aurélio considera que impedir Mario de Abreu de prosseguir com o seu mandato é uma afronta ao direito de ir e vir, e que o vereador não poderia pagar o preço de ficar sem o cargo pelo fato de não ainda qualquer tipo de julgamento sobre o caso. Assim, houve o aceite do pedido feito pelos advogados do escritório Pastorin Sociedade de Advogados, de São Caetano.
Divulgada na edição da última terça-feira (13/10), do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), a decisão foi levada ao presidente da Câmara de São Bernardo, Juarez Tudo Azul (PSDB). “Recebemos o documento e temos que cumprir, não tem o que fazer. Vamos dar posse e é isso”, disse o tucano que relatou surpresa sobre o caso e afirmou que Ary de Oliveira demonstrou chateação nos corredores do Legislativo ao saber que não cumpria o mandato.
A expectativa é que o retorno de Mario de Abreu seja oficializado no Diário Oficial do Município na edição desta sexta-feira (16/10), e por consequência tome posse novamente de seu cargo, participando a sessão ordinária da Casa de Leis na próxima quarta-feira (21/10).
Relembrando o caso
Mario de Abreu é suspeito de participar de um esquema de corrupção na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo enquanto ocupava o cargo de secretário. São oito acusações de corrupção passiva por venda de cargos e licenças ambientais.
No dia 2 de agosto de 2018 foi pedido o afastamento de Mario do cargo de vereador. Na época o então legislador do PSDB estava licenciado após autorização dos demais vereadores. Desde então foi expulso do tucanato, se afastou dos demais parlamentares e tentou por diversas vezes o seu retorno ao Legislativo.
Agora aguarda-se para que Abreu consiga protocolar seu nome na lista de candidatos a vereança do PDT que conta com 25 nomes, sendo 11 mulheres, o que não impediria a entrada do legislador na disputa eleitoral.
Veja a decisão completa: