MP e prefeitura atuam, mas não impedem invasão de área em Mauá

Mesmo após fiscalização movimento nas obras clandestinas era normal na manhã desta quinta-feira (24) teve até entrega de material. (Foto: Rede Social)

Desrespeitando fiscalização da prefeitura e ordem judicial, pessoas não identificadas continuam erguendo casas em terreno público na rua Jahu, na Vila Magine, é o que denunciam moradores da vizinhança que, desde dezembro, testemunham a construção de casas de forma clandestina no local. A administração municipal informou que esteve no local e derrubou o que estava sendo construído, mas moradores disseram que nesta quinta-feira (24/09) um caminhão entregou material de construção e as obras clandestinas continuam.

Moradora, que preferiu não se identificar, disse que desde o fim do ano passado, pessoas estranhas ao bairro abriram o terreno que ficava no final da rua, dividiram lotes e começaram a erguer casas. “O terreno é público e essas pessoas estão invadindo, mas ninguém faz nada, parece que tem medo. Desconfiamos que tem alguém ligado a político protegendo esse pessoal”, aponta.

O Ministério Público foi acionado e deu ordem para que a prefeitura impedisse a continuidade da invasão. A promotora de justiça, Ariella Toyama Shiraki, explicou que foi instaurada uma Notícia de Fato/Representação a respeito do desmatamento, construção irregular de moradias e ligações clandestinas de água e energia. “Oficiou-se ao Município de Mauá para a adoção de providências para coibir as irregularidades noticiadas, bem como para que prestasse esclarecimentos sobre a área. Oficiou-se também à Polícia Militar Ambiental para que verificasse eventual lesão ao meio ambiente em virtude da invasão. Em resposta, o Município se limitou a aduzir que a área invadida foi objeto de desapropriação e que foram emitidas notificações para paralisação das edificações irregulares, sendo que se verifica a possibilidade de propositura de ação possessória. Dada a insuficiência da resposta, cobrou-se da municipalidade a efetiva adoção, no exercício de seu poder de polícia, de providências necessárias para sanar a irregularidade, incluindo eventual demolição das construções precárias existentes no local. Anotou-se que o município tem o poder e dever de controlar o uso e a ocupação do solo urbano, fazendo cessar as intervenções irregulares, o que não se limita a mera expedição de notificações, tema que foi inclusive objeto de reunião institucional ocorrida em 06 de dezembro de 2019 com representantes da Secretaria de Habitação”, detalhou a promotora em nota enviada ao RD.

A prefeitura disse em nota que na última semana fiscais estiveram no local e algumas estruturas foram demolidas. “Informamos que na semana passada as Secretarias de Habitação, Planejamento Urbano, Serviços Urbanos, Segurança Pública e outras foram até o local para desmobilizar a invasão do terreno público. Não houve reintegração de posse, pois não há famílias desabrigadas. A ação que aconteceu serviu para demolir locais com início de construção, como piquetes e muros, além de outras locações sem moradores e demarcações de terra, portanto, não foi feito nenhum tipo de terraplanagem e lembramos que, toda pessoa que está construindo deve ter alvará de construção”, respondeu a administração municipal que acrescentou ainda ter pedido a concessionária de energia Enel, que faça o desligamento das ligações irregulares.

Apesar das providências, os invasores, certos de que estarão impunes, continuam a construir no terreno invadido. Movimentação de trabalhadores e de caminhão de depósito de materiais para construção foram vistos na manhã desta quinta-feira (24/09) no terreno. Questionada novamente e informada de que as construções clandestinas continuam a prefeitura informou que fará nova vistoria nesta sexta-feira (25/09).

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