Proteção social está sob ataque, diz servidora exonerada do Ministério da Saúde

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Exonerada do Ministério da Saúde após o governo federal recuar da decisão de atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), que incluía a covid-19, a servidora pública Karla Freire Baeta afirmou, nesta sexta-feira, 18, que a proteção social e os direitos dos trabalhadores estão sob ataque.

“Proteção social está rebaixada, sob ataque. Direito do trabalhador está rebaixado”, disse Baeta, horas após deixar o comando da Coordenação Geral da Saúde do Trabalhador. Além dela, Marcus Vinícius Quito foi dispensado da assessoria da mesma área, ambos com uma “canetada” do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Baeta soube há poucos dias que deixaria o ministério, sob a justificativa oficial de que usariam o cargo que ocupava. Para ela, no entanto, a saída está ligada à publicação da lista.

Durou somente um dia a inclusão da covid-19 no rol de doenças relacionadas ao trabalho. No último dia 2, o ministério revogou a medida, que poderia garantir, sem perícia, benefícios ao trabalhador, caso ele contraísse a doença no serviço.

A servidora observou que o recuo do governo não retirou apenas a covid-19 da lista, mas também outras dezenas de doenças. “A portaria foi concluída de forma democrática. Passou por consulta pública, oficina, tanto o setor patronal como o sindical (participaram).” De acordo com ela, a atualização era discutida há anos, mas ocorreu em um governo que “não conseguiu assimilar a lista”.

Servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Baeta disse que houve pressão de confederações patronais para a derrubada da portaria. Procurado para tratar das demissões, o ministério afirmou apenas que “cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.”

Não é a primeira vez que o ministério dispensa gestores por divergências relativas a discussões na Saúde. Em junho, por exemplo, Pazuello exonerou técnicos que assinaram nota sobre acesso à saúde sexual e reprodutiva na pandemia. O teor do documento havia sido distorcido pelo presidente Jair Bolsonaro em postagem nas redes sociais, sugerindo que houve uma tentativa de legalizar o aborto.

O texto reforçava ações já previstas pelo governo sobre saúde das mulheres e recomendava monitorar estoques de métodos contraceptivos, capacitar equipes contra violência sexual e “reiterar a continuidade dos serviços de assistência aos casos de violência sexual e aborto legal.”