O desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Nuevo Campos, acatou o pedido de efeito suspensivo da defesa do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), na noite desta quinta-feira (17/9), com a decisão, o chefe do Executivo e seu vice, Beto Vidoski (PSDB), continuam no cargo até o julgamento do recurso especial protocolado na mesma instância.
Em sua decisão, Campos afirma que a decisão de condenação não foi alterada e que a perca do mandato de Auricchio e Vidoski deveria ser cumprida imediatamente, porém, “considerando a situação de anormalidade na saúde pública e a fim de evitar a alternância na Administração Municipal, é possível a excepcional concessão de efeito suspensivo apenas com a finalidade de manutenção temporária dos mandatos dos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito”, justificou. A comunicação para a 166ª Zona Eleitoral será feita imediatamente.
O requerimento dos advogados de Auricchio entrou no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral às 14h51, quase duas horas após a comunicação eletrônica para o juiz de primeira instância sobre o caso. Além da nova tentativa de suspender os efeitos deste processo, o ex-prefeito reiterou o pedido de apreciação do outro recurso protocolado anteriormente para a sua defesa.
Auricchio e Vidoski foram condenados eleitoralmente em primeira e segunda instância em um dos casos de doações consideradas irregulares na campanha de 2016. Dois processos estão em discussão. A primeira ação (a que já foi julgada em duas instâncias, mas ainda com recursos) é sobre a doação de R$ 350 mil feitos por Maria Alzira Garcia Correia Abrantes (morta em 2017). Segundo a Justiça Eleitoral, além de não ter condições financeiras para realizar tal ação, Maria teve uma série de transferências bancárias realizadas dias antes da realização da doação eleitoral, ação que foi feita enquanto estava internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de um hospital na Capital.
Por está condenação a Justiça colocou como pena a retirada do diploma, por consequência a perca do mandato, e o fim dos direitos políticos por cinco anos.
A segunda ação (julgada como irregular em primeira instância e que já está nas mãos do TRE-SP é correspondente a doação de R$ 293 mil de Ana Maria Comparini, aposentada e moradora da cidade de Jundiaí, que também não tinha condições de realizar tal doação e que nem mesmo sabia quem era José Auricchio Júnior.
A defesa do prefeito sulsancaetanense alegou durante o processo que os depoimentos das testemunhas de acusação não foram submetidos ao contraditório, ou seja, não foram confrontados com as falas dos acusados, e que ainda os candidatos não têm a obrigação de ver a capacidade financeira de seu doador.