INSS deixa usuários sem atendimento após sentença judicial

Todas as agências do Estado devem permanecer fechadas enquanto o INSS não conseguir reverter a decisão do desembargador federal. (Foto: Pedro Diogo)

Ao cumprir uma sentença judicial, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fechou as portas nesta segunda-feira (14/09) deixando milhares de pessoas sem atendimento em todo o estado. Quem tinha agendado atendimento deu com a cara na porta.

A decisão foi do desembargador federal Gilberto Jordan, durante o plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, no último domingo (13/9), acatou pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo e concedeu liminar para suspender a reabertura das agências, assim como a retomada das atividades presenciais. O magistrado verificou o risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação caso as agências fossem reabertas e citou nota da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais segundo a qual nem todas as agências do INSS estão preparadas e adequadas ao trabalho presencial.

Em nota o INSS informa que quem tinha procedimento agendado deve desconsiderar e proceder com a remarcação pelo aplicativo ‘Meu INSS’ ou pelo telefone 135. O instituto informou que vai recorrer da decisão, mas não tinha obtido sucesso até a noite desta segunda-feira (14/09) , “à espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado por esta autarquia”, informou a assessoria do instituto em nota. “O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que precisa dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia”.

O INSS não disponibilizou porta-voz para falar sobre o assunto, mas informou que, em todo o estado, 1.557 agendamentos para esta segunda-feira (14/09) terão que ser reagendados.  Outros 1.098 agendamentos estavam previstos esta terça-feira (15/09). Esse quantitativo engloba todos os serviços, com exceção da perícia médica.

Mesmo sem ter um agendamento, a moradora de São Bernardo Isabel Pereira Barbosa, esperava conseguir resolver o problema do benefício menor D.C.C., de 8 anos. A criança é portadora da Síndrome de Down, é filho do seu sobrinho e ela tem procuração para cuidar, mas desde dezembro o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que o garoto recebia, foi suspenso. “Pediram que renovasse o cadastro no Cras, eu fiz isso. Em março disseram que o benefício estava liberado, mas o banco tinha cancelado a conta, desde então tenho tentado agendar para fazer a prova de vida e não consigo”, lamentou.

Em nota o INSS, informou que o benefício do menor D.C.C., foi reativado. “O benefício do segurado foi reativado na terça-feira (15/09) e o valor dos atrasados está sendo calculado. O pagamento vai ser processado e o beneficiário pode acompanhar pelo telefone 135, site gov.br/meuinss ou aplicativo Meu INSS quando vai estar disponível no banco”. Isabel disse que agora tentará resolver a situação com o banco para voltar a receber o benefício.

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