Após a aprovação no Senado em julho, a Câmara Federal debate o projeto de lei que incluí na lista de obrigações dos síndicos a denúncia de violência doméstica que acontecerem dentro do condomínio onde atua, mesmo em casos dentro das residências. O RDtv promoveu um debate nesta sexta-feira (11/9) com especialistas que apontaram que a nova lei, caso seja aprovado, não cria medidas protetivas para os administradores dos condomínios, mas reforça a mudança nas funções e nas atuações protetivas.
A lei do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) altera os artigos 9, 10, 21 e 22 da lei nº 4.591/1964 e atribuí aos síndicos a comunicação de casos de violência doméstica contra as mulheres para as autoridades competentes. Além disso, os condôminos devem comunicar qualquer caso suspeito ou flagrante aos síndicos mesmo em casos que ocorram dentro das residências.
Para o advogado criminalista e pró-reitor da Fundação Santo André, Vander Andrade, este tipo de proposta de lei será uma tendência. Daqui para frente nós vamos encontrar legislações que vão reforçar o papel do síndico como um conciliador, um mediador que ele de fato é, mas mais do que isso, se nós analisarmos o artigo 1348 do Código Penal lá está muito claro que o síndico é um garantidor legal, ou seja, na sua omissão ele já responde”, explicou.
Apesar da consciência de todos sobre a importância do projeto para ajudar no combate à violência contra a mulher, idosos e crianças, os síndicos apontam uma série de preocupações com possíveis retaliações dos agressores em relação aos denunciantes. Carla Fuentes, advogada e síndica, relatou que tal situação é alvo de debate em um grupo formado por síndicos.
“Nós estamos nos colocando a frente de diversas questões nos condomínios, mas não temos respaldo. O maior problema que estamos discutindo, no que pese já exista essa situação da profissionalização dos síndicos, ou seja, profissionais que nem moram nos condomínios, eles terão mais facilidade de fazer a denúncia, mas a maioria dos síndicos fazem esse trabalho por amor, então existe uma preocupação com essa adaptação e as consequências”, disse Carla que relatou que em seu condomínio já foi montada uma comissão para contratar um profissional já pensando na possível aprovação da nova lei e sua sanção.
Na busca de situações para prevenir possíveis problemas a coordenadora regional da Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Caetano, Rosirene Rocha, considera que o cuidado para antecipar as informações sobre a nova lei para todos os condôminos possa ser uma solução para evitar futuros conflitos.
“Enquanto esse projeto não é aprovado, os síndicos podem colocar cartazes com informações ou mesmo falar sobre a pauta com os moradores. A informação sobre esse projeto de lei é a melhor forma de prevenção para essa situação”, concluiu.