Nesta sexta-feira (11/9), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) comemora 30 anos de vigência. Para o advogado especialista em direito do consumidor, Sergio Tannuri, a lei 8.078, sancionada em 11 de setembro de 1990, é a que mais influenciou a vida dos cidadãos brasileiros. Durante a pandemia, o CDC passa a ser ainda mais importante, já que, após se tornar indispensável, o comércio eletrônico passou a ficar mais vulnerável a golpes. Diante disso, o consumidor tem papel importante no bom funcionamento do código, segundo o especialista.
Com atuação preventiva e repressiva, o Código do Consumidor, segundo o profissional, serve para prestar amparo a população e preza o equilíbrio entre fornecedor e cliente, através da exigência de boas práticas e respeito. Sites como www.consumidor.gov.br e www.procon.sp.gov.br estão disponíveis para que sejam registrados todo tipo de ocorrência que não colabore para estes preceitos.
A diretora do Procon Santo André, Doroti Cavalini, indica que, para ser ainda mais eficiente, o consumidor deve agir de forma que facilite a ação do código. Tirar fotos de produtos com preços abusivos e registrar a denúncia no site do Procon é um dos caminhos. “O fornecedor precisa ser mais transparente e honesto com o cidadão, que também precisa reclamar e buscar seus direitos”, explica.
Na mesma linha, Sergio Tannuri relata que o órgão depende da denúncia da população para atuar de forma eficaz. “É importante guardar as notas fiscais das suas compras. A alta nos preços de certos produtos vai se repetir, portanto, com a nota é possível comparar os valores e facilitar o serviço dos órgãos fiscalizatórios”, conta.
Questionados sobre os pontos em que o código precisa melhorar, em entrevista ao RDtv, Tannuri e Doroti Cavalini explicam que a implantação da tecnologia fez com que a necessidade de uma reforma e atualização fosse maior. “O comércio eletrônico teve salto, principalmente com a pandemia. A lei de 30 anos atrás não contempla esse setor, precisamos melhorar”, diz a diretora.
Além disso, Doroti Cavalini conta que o número de pessoas endividadas também sofreu alta expressiva de lá pra cá, o que faz com que o código necessite de renovação para atender melhor essa parcela da população. O advogado ainda diz que é comum que os vilões do consumidor se alternem em diferentes épocas. “Algum tempo atrás eram os bancos, serviços de cartões de crédito e planos de saúde. Hoje em dia os principais alvos de reclamações são empresas de telefonia e concessionárias de energia elétrica”, afirma.