O ex-prefeito de Ribeirão Pires e pré-candidato ao mesmo cargo Clovis Volpi (PL) ganhou novo prazo para recurso em ação que tem no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa. Devido a um “equívoco” em relação ao recebimento de decisão sobre os embargos declaratórios do político, a Justiça declarou que a ação teve o reconhecimento de trânsito em julgado prejudicada, o que aumenta o período para novas movimentações da defesa.
Na última terça-feira (18/08), o juiz Bruno Dello Russo Oliveira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Pires chegou a finalizar o processo na primeira instância após negar os embargos declaratórios de Volpi e manter a sentença de multa e a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.
Porém nesta quarta-feira (19/08), a análise dos autos apresentou um “equívoco” no cadastramento do resultado, fato que fez com que a Procuradoria não recebesse a publicação com o julgamento dos embargos. Assim além de haver a reinauguração do prazo recursal, “fica prejudicado o reconhecimento de trânsito em julgado”.
Independente do ocorrido, a decisão em primeira instância não altera em nada as pretensões de Clovis Volpi em disputar as eleições de novembro, pois, segundo a Lei da Ficha Limpa, o futuro candidato só não disputaria o pleito caso fosse condenado em segunda instância e após trânsito em julgado, mesmo que tenha direito a novos recursos em tribunais superiores.
Histórico
O processo contra Volpi iniciou em 2017 após o Ministério Público (MP) receber a notícia do ex-prefeito de Ribeirão Pires Saulo Benevides com a denúncia de que seu antecessor teria contraído gastos com obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres de seu último ano de gestão (2012) sem que houvesse condições para pagamento, o que fere o artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o processo no site do TJ-SP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) chegou a alertar por cinco oportunidades a Prefeitura sobre este assunto. Em todos os momentos a defesa de Clovis Volpi negou que houvesse dolo na situação, fato que em seu entendimento não traria para si a culpa sobre a situação.
A Justiça, porém, acabou entendendo de maneira diferente e condenando o político a perder por cinco anos os seus direitos políticos e receber uma multa com o valor corrigido de 30 vezes o seu salário no final do mandato.