O estudante maior de 16 anos que não exerce atividade remunerada pode contribuir para a previdência social e se tornar segurado, com direito a diversos benefícios. Para isso, basta se inscrever como contribuinte facultativo e pagar as contribuições mensais.
A inscrição pode ser feita pela Internet, no site www.inss.gov.br, ou pelo telefone 135. A contribuição mensal é de 20% sobre um valor que varia entre o salário mínimo (R$ 1.045) e o teto da Previdência Social, hoje no valor de R$ 6.101,06.
O estudante também pode optar pelo Plano Simplificado de Previdência Social, com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo. O recolhimento deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), até o dia 15 de cada mês, na rede bancária ou casas lotéricas.
Cumpridas a carência e as exigências de cada caso, os contribuintes facultativos têm direito às aposentadorias por invalidez, por idade, especial e por tempo de contribuição, auxílio-reclusão, pensão por morte para seus dependentes e salário-maternidade, entre outros. Quem optou pelo Plano Simplificado tem direito a todos esses benefícios, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição.
Para ter direito aos benefícios previdenciários, é preciso cumprir um período mínimo de contribuição. É a chamada carência que varia conforme o tipo de benefício solicitado.