Rio Grande da Serra abriu formulário para cadastro de artistas, entidades culturais e agentes culturais do município para facilitar a participação em projetos e eventos culturais. O Cadastro auxiliará na implantação da Lei Aldir Blanc, que prevê auxílios a trabalhadores do setor cultural.
A Lei nº 14.017/2020 define ações emergenciais destinadas ao setor da cultura que serão adotadas durante o estado de calamidade pública, devido à pandemia da Covid-19.Dentre as ações, prevê o pagamento de 3 parcelas de auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais para os trabalhadores do setor cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, pequenas empresas culturais e organizações comunitárias do setor.
A outra parcela do recurso servirá para custear editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços ao setor cultural. São considerados trabalhadores de cultura todas as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de artes.
Serviço
A Lei Aldir Blanc pode ser consultada através do link:
http://www.planalto.gov.br/
O formulário pode ser acessado pelo link:
https://docs.google.com/forms/