Sancionada pelo governador João Doria (PSDB) em março, a lei 17.260/20, também conhecida como Patrulha da Maria da Penha será adotada pela Prefeitura de Santo André de forma antecipada ao Governo do Estado. Quem garante isso é o deputado estadual Tenente Nascimento (PSL) que em entrevista ao RDtv nesta quarta-feira (29), relatou as conversas que teve com o prefeito Paulo Serra (PSDB) sobre o assunto.
Segundo o parlamentar, Serra afirmou que vai destinar uma viatura que será entregue nos próximos dias para a Guarda Civil Municipal (GCM) para este programa que terá a função de acompanhar mulheres que denunciaram seus agressores e que mesmo após as medidas protetivas realizadas pelo Judiciário ainda sofrem algum tipo de ameaça.
A ideia é realizar o acompanhamento policial, psicológico, de assistência social e de saúde para que a vítima possa ter mais segurança enquanto ainda aguarda a resolução do processo judicial. “Tudo isso para que possam ser socorridas e para ser atendidas pelo Patrulha Maria da Penha não no sentido de punição, mas no sentido de que essa vítima possa ser abraçada, para que tenha segurança e que possa contar o que está acontecendo em caso de ameaça”, explicou Nascimento.
A pandemia do novo coronavírus, afirma o deputado, acabou “atrapalhando” a implantação do projeto e causando uma “preocupação maior” com o aumento do número de casos de agressões físicas e sexuais, além dos feminicídios ocorridos durante o período de isolamento social. Porém, o Tenente Nascimento considera que Santo André já conta com infraestrutura necessária para realizar todo o programa.
Dados
Segundo os dados da 8ª edição da Pesquisa Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de responsabilidade do Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência apontou que entre os anos de 2011 e 2019 o número de casos denunciados subiu de 13% para 37%.
O mesmo estudo aponta que em 41% dos casos a vítima estava em meio ao relacionamento com o seu agressor, sendo que no início da série histórica este dado era de 69%. Seguindo um caminho contrário ao apontado neste dado descrito, oito em cada 10 mulheres acreditam que os números de casos aumentaram no ano passado.
Programas
No ABC existe o programa da Casa Abrigo que conta com duas unidades, uma em Diadema e outra em Santo André (em endereços sigilosos para proteção das vítimas e de seus filhos) e o Consórcio Intermunicipal Grande ABC planeja a implantação de uma Casa de Passagem, que seria um local com a mesma intenção da Casa Abrigo, porém, com um tempo menor de utilização para alguns casos.
Nos últimos anos, o valor investido nesses locais foi alvo de críticas de ativistas que consideram que houve uma redução nos investimentos, algo negado pela entidade regional.
Lei Maria da Penha
A lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e passou a criar penas para aqueles que cometem algum tipo de violência doméstica. O nome da legislação homenageia a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes que foi vítima de agressões de seu então marido por 23 anos.
Em 1983, o esposo tentou por duas oportunidades assassinar Maria da Penha, uma vez por arma de fogo, o que a deixou paraplégica, e a segunda misturando choques e afogamento. Marco Antônio Heredia Viveros acabou escapando da cadeia após a sua defesa aponta irregularidades no julgamento, algo que acabou corroborado pela falta de uma legislação específica na época.