Um projeto de lei que tramita no Congresso obriga os síndicos a denunciarem casos de violência doméstica ocorridos nos condomínios. A proposta diz ainda que passa a ser obrigatória a fixação de cartazes informando os meios para denunciar. Se for comprovado que o síndico sabia de algum tipo de violência e não fez a denúncia ele pode até ser destituído do cargo. O advogado especialista em direito condominial e diretor jurídico da Abrascond (Associação Brasileira de Síndicos de Condomínios), Disan Pinheiro Júnior, falou sobre a medida no RDTv desta segunda-feira (13/07) e tirou dúvidas dos internautas.
O Senado aprovou o projeto no dia 8 de julho e ele ainda deve passar por votação na Câmara. De acordo com o texto o síndico que tomar conhecimento de qualquer tipo de violência doméstica ou familiar, contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência é obrigado a denunciar para as autoridades. Para Pinheiro Júnior o condômino também pode denunciar, como qualquer cidadão que presenciar ou tiver notícia de crime sendo praticado. “Com o projeto de lei sendo aprovado o síndico passa a ter essa obrigação. Pela lei Maria da Penha já tem o telefone 180 que é um canal direto, porém pode-se acionar qualquer autoridade competente, como polícia civil, militar ou guarda municipal para informar esse ilícito penal. É um dever cívico e moral e qualquer um tem o dever de fazer as denúncias. Essa lei vem num momento em que a violência doméstica vem aumentando, por conta da pandemia e do isolamento social, em que as pessoas estão mais em casa. Essa lei vem mais para forçar essa denúncia. Não só a denúncia, mas a proposta também diz que o síndico é obrigado a colocar alertas nas áreas comuns informando como denunciar”.
Para o advogado quando o condômino leva ao conhecimento do síndico a situação de violência que perceber no vizinho ele pode ver se foram tomadas as providências, pois a partir daí o síndico está obrigado a agir, se não o fizer pode ser denunciado também. “Os condôminos podem denunciar que o síndico sabia e foi omisso. Punição é grande ele pode ser destituído”, aponta o especialista.
A Abrascond é uma entidade que tem cerca de 500 associados em todo o país e sede em Diadema. Seu objetivo é orientar os síndicos dando todo suporte jurídico para que eles tenham mais segurança para tomar as providências. Um dos problemas comuns é a inadimplência e, imagina-se, que ela tenha aumentado durante a pandemia da covid-19 por conta das dificuldades financeiras de muitos trabalhadores que perderam seus empregos ou que tiveram redução de salários. Segundo Disan Pinheiro Júnior, essa situação de fato trouxe alguns novos casos, mas no geral a inadimplência não aumentou muito. “Em muitos condomínios, ao invés de subir acabou diminuindo a inadimplência. Na média nos surpreendeu o fato dela permanecer inalterada”, comentou.
Disan Pinheiro Júnior também respondeu a perguntas de internautas, uma delas foi sobre a reabertura de áreas comuns. Segundo ele, seguindo a mesma lógica do governo do estado que permitiu o funcionamento de parques e academias, o síndico pode abrir áreas como as salas de ginástica. “A orientação que a gente dá para os síndicos é flexibilizar as áreas comuns como academias tomando cuidado com a higienização, mas sempre consultando a coletividade dos moradores, pois as posições variam muito de condomínio para condomínio”, concluiu.