O Governo do Estado publicou no sábado (04/07) resolução que instrui a iniciativa privada quanto a procedimentos para instalação de um novo Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), colocando como opção áreas à margem de rodovias, entre elas duas que passam pela região, a Imigrantes e o Rodoanel Mário Covas. Também foram listadas as rodovias dos Bandeirantes, Castelo Branco e Ayrton Senna/Carvalho Pinto. A bióloga, professora e pesquisadora da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Marta Marcondes, chama atenção para os danos ambientais que a instalação destes armazéns pode trazer, e para o fato de que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) não figurar como órgão a ser consultado na avaliação técnica.
O regramento define parâmetros para construção de novos entrepostos em rodovias classe zero. Em outubro passado, o governador João Doria (PSDB) assinou decreto que transferiu para a iniciativa privada a construção e operação de armazéns de grande porte. De acordo com a resolução o pedido deverá ser dirigido à Secretaria de Logística e Transporte, feito por pessoa física ou jurídica, proprietária ou possuidora do terreno previsto para o entreposto e protocolado na respectiva concessionária da rodovia, respeitando também as exigências do Decreto Estadual nº 64.543/2019. Os projetos serão avaliados por técnicos das Secretarias de Logística e Transporte e de Agricultura e Abastecimento, com consultas à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e à concessionária.
A atração de investimentos privados em novos entrepostos de abastecimento é uma alternativa à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), que funciona na área urbana da Capital. “São Paulo tem um enorme potencial logístico, com localização estratégica e ótima infraestrutura. Estamos investindo para melhorar a infraestrutura logística e de escoamento de produção, reduzir custos, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento da economia nacional”, disse o Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto. A construção de mais de um entreposto em uma mesma rodovia é possível desde que haja distância mínima de 50 quilômetros entre os centros atacadistas, considerados os dois sentidos do trecho em que estiverem instalados.
A professora da USCS se preocupa com a situação da pasta ambiental não ser consultada. “Abastecimento e Transportes serão consultados, mas não falaram nada do meio ambiente. Projetos de centros logísticos tem que ter estudos de impacto de meio ambiente e de vizinhança. No caso do Rodoanel e da Imigrantes elas passam literalmente em cima da Represa Billings e passam por área de Mata Atlântica e mananciais. No caso da Ayrton Senna/Carvalho Pinto junto ao Parque Ecológico do Tietê. O Rodoanel já foi uma violência nas áreas de mananciais e tem uma série de compensações que não foram feitas até hoje, e agora vão fazer mais?”, indaga Marta Marcondes
Para a bióloga e ambientalista a instalação de um centro logístico além do desmatamento da área onde será construído vai contribuir para diversos outros tipos de degradação ambiental. “Morte por atropelamento de animais, invasão de áreas para moradia com processos de favelização e além disso, junto com o armazém virá toda uma infraestrutura para estacionamento e abastecimento de caminhões como postos de gasolina e oficinas, que podem trazer danos ambientais como o vazamento de óleo e combustível. Tem também a geração de resíduos, pois a Ceagesp descarta uma tonelada de alimentos todo dia”, comenta. A especialista ainda chama atenção para problemas sociais que ocorrem no entorno de centros logísticos e armazéns de entrepostos, como a prostituição e o tráfico de drogas. “Não somos contra, mas precisamos cuidar não apenas da natureza, mas da água que a gente bebe, é uma defesa também da nossa vida urbana. Se precisa de centros logísticos porque não aproveitam centenas de armazéns, alguns deles abandonados; na Avenida do Estado tem muitos”, conclui.
Em resposta ao RD a Secretaria Estadual de Logística e Transportes informou que a resolução se atém à rodovias classe zero, por isso a Anchieta não está incluída no pacote, mas a secretaria admite que avaliaria propostas mesmo assim. “O decreto trata da possibilidade de criação de entrepostos nas rodovias classificadas como Classe 0, que não é o caso da rodovia Anchieta. Porém, se houver interesse para a criação de entreposto nesta rodovia, a proposta será avaliada”, informa.
O Governo do Estado também destacou que não há menosprezo à leis ambientais e que elas serão seguidas. “Não haverá flexibilização em relação às leis ambientais. As propostas deverão, portanto, seguir todos os trâmites legais”. A secretaria também informou que ainda não surgiram propostas.