O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Congresso Nacional iniciaram nesta semana o debate sobre adiar ou não as eleições municipais devido a pandemia do covid-19. Em entrevista ao RDtv, os advogados especialistas em direito eleitoral, Leandro Petrin e Renato Ribeiro, consideram que tal cenário segue nebuloso pela falta de consenso entre os parlamentares que são responsáveis pela aprovação da mudança ou não das datas.
“Apesar da iniciativa do ministro (Luis Roberto) Barroso, novo presidente do TSE, do senador Davi Alcolumbre, em debater este assunto, considero que essa situação esteja muito longe de ser resolvida, pois muitos parlamentares, principalmente os deputados federais do chamado ‘Centrão’ são resistentes na questão da mudança das datas das eleições”, disse Renato.
Para que uma mudança na data dos dois turnos eleitorais seja aprovada, é necessária a aprovação de uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. No total são quatro votações (dois turnos em cada Parlamento) com o apoio de três quintos dos parlamentares.
“Parece que o Congresso Nacional ainda não está convencido. Concordo com a opinião do Renato, pelo que tenho escutado acho que não tem votos ainda para fazer uma alteração na constituição. Acho que o clima político gera ainda mais uma instabilidade e quanto mais instabilidade mais gera um clima de falta de unidade no Congresso Nacional”, completou Petrin.
Entre as principais influencias no momento para a instabilidade política está a prisão do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Fabrício Queiroz, as manifestações antidemocráticas pedindo o fechamento do Congresso e do STF (Superior Tribunal de Justiça), as investigações sobre a utilização das Fake News nas eleições de 2018 e o processos no TSE que pedem a cassação da chapa presidencial formada por Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB). Caso ocorra, seria necessário convocar novas eleições para presidente ainda para este ano.
Em Brasília, os debates seguem divididos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) considera que o ideal é manter as datas já programadas – primeiro turno em 4 de outubro e segundo turno em 25 de outubro. Os especialistas consideram que o peso da entidade é grande, mas que a decisão está nas mãos dos deputados federais e senadores.
Os debates que ocorreram nesta semana não só contaram com a participação de políticos e integrantes da Justiça Eleitoral, mas também de especialistas na área de Saúde que colocaram seus pareceres em torno deste assunto.
Até o momento não houve oficialmente qualquer tipo de data fechada para adiamento. A intenção do TSE é que tal situação seja resolvida até o final deste mês, pois a partir de 20 de julho (se não mudar) começa as convenções que já receberam a autorização para ocorrer de maneira virtual, assim evitando aglomerações.