O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revelou que iniciará os debates sobre as mudanças no calendário eleitoral para as eleições municipais devido a pandemia do novo coronavírus (covid-19). No RDtv desta quarta-feira (20), os advogados especialistas no direito eleitoral Leandro Petrin e Renato de Almeida debateram sobre o assunto, e apontaram as possíveis consequências da alteração nas datas do pleito.
A princípio o primeiro turno das eleições estava marcado para 4 de outubro, porém, já se cogita passar o evento para 15 de novembro. A princípio a nova traria uma nova situação para outras ações do calendário eleitoral, porém, Petrin avisa que em algumas situações as mudanças não trariam tantos efeitos.
“Se confirmada a data de 15 de novembro, vamos pensar que o candidato tem que ter no mínimo seis meses de filiação, ou seja, poderia se filiar em um partido político até o dia 15 de maio. Mesmo que tenha a aprovação de um novo dia para o primeiro turno não haverá a possibilidade de uma nova janela de mudança partidária”, explicou.
Uma das preocupações de Renato está nas etapas subsequentes a eleição como o julgamento das contas dos candidatos por parte do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). “Com todo o serviço e seriedade que os servidores da Justiça Eleitoral colocam nesse tipo de processo, existe uma falta de recursos humanos. São Paulo tem 645 municípios, então você tem contas de campanha de 645 prefeitos e de um grande número de vereadores. Se você julga isso com muita velocidade acaba perdendo a qualidade dessa avaliação”, disse o advogado.
Ambos consideram que seja difícil a possibilidade de mudanças mais extremas nas eleições como a colocação de um turno único para a votação, mas Petrin considera que o cenário da pandemia pode ser levado em conta caso algum município não tenha superado a pandemia até a data prevista do pleito.
Os dois advogados também divergiram em relação a possibilidade de postergação da posse. Petrin considera que tudo pode ser feito na data prevista, ou seja, 1º de janeiro de 2021. No caso de Renato, o cenário de posse para o dia 1º de fevereiro com o prolongamento dos atuais mandatos em mais um mês pode ser uma opção viável.