Das Guardas Civis Municipais do ABC, apenas as de São Bernardo e Santo André, estão aptas para receberem verbas da união. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que tem duas frentes de recursos para as corporações locais, uma está no FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), que tem uma verba de R$ 20 milhões, e a outra são as emendas parlamentares. Por enquanto 54 cidades em todo país disputam essa verba.
O levantamento do ministério, datado do dia 08/05, mostra as duas cidades do ABC dentre as 54 cidades aptas. Diadema figura em outra lista, a de cidades em análise. Em nota a pasta federal detalhou o que significam as duas listas. “As regularidades estão previstas na Lei 13.022/2014, (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que foi editada com o fim de instituir uma norma geral para a legalização da atuação das Guardas Municipais. Informamos que as cidades – São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – não enviaram a documentação solicitada no site e, por este motivo, não figuram como aptas nem em análise”.
Mesmo as prefeituras aptas, ainda não tem um plano claro de como aplicar os recursos, caso de São Bernardo. “No momento, analisa a configuração de projetos para aprimoramento dos serviços prestados pela Guarda Civil Municipal, que se adéquem ao recebimento de recursos federais para posterior apresentação à União”, respondeu em nota.
Santo André explica que aguarda a abertura de edital para propor projeto e pleitear os recursos. “A Guarda Civil Municipal esclarece que o ente federal abre um edital de chamamento com um aporte de recursos ou equipamentos para os municípios que visam combater ou reduzir problemas sociais gerados por insegurança. Esse edital é definido pelo Ministério da Justiça e pode ser, por exemplo, para a redução de violência doméstica, contra drogas ilícitas, entre outras medidas. Somos um município apto a estabelecer esses convênios, no entanto, neste momento, não há por parte do Governo Federal nenhum edital aberto que contemple os municípios. A partir do momento que este edital esteja aberto e possamos saber qual a sua finalidade, poderemos apresentar projetos e estabelecer os convênios para o recebimento de recursos e equipamentos”, explicou em nota.
A prefeitura de Diadema não falou sobre projetos para obter os recursos do ministério para a sua GCM, relatou que recebe recursos, mas não informa o montante. “Em resposta à sua solicitação, a Assessoria de Imprensa informa que não houve nenhuma alteração de repasse de recurso”. São Caetano respondeu ao RD com frase curta: “Não seremos contemplados”. Mauá e Ribeirão Pires disseram que ainda não tinham as informações e pediram mais prazo para responder. Rio Grande da Serra não respondeu.