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O julgamento do recurso do Ministério Público Federal contra a permanência de Atila Jacomussi no cargo de prefeito de Mauá terminou nesta sexta-feira (17/04) com o placar em 2 a 2. Com esse resultado, Atila permanece no comando do Paço.
Em entrevista ao RDtv, advogado do prefeito Atila Jacomussi, Daniel Bialski, afirmou que o empate do julgamento do recurso do Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal (STF). “O empate é favorável à defesa. O regimento interno do STF já estabelece isso. Diz o artigo 150º, parágrafo 3º do regimento interno do Supremo Tribunal Federal que nos habeas corpus e recursos em matéria criminal, exceto o recurso extraordinário, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente ou réu”, disse.
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Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor e Edson Fachin e Carmen Lúcia decidiram contra. O ministro Celso de Melo, que poderia desempatar, está afastado e não votou no caso.
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