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O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), afirmou que a queda na arrecadação da Prefeitura, por causa da pandemia do novo coronavírus, deverá chegar a R$ 3,6 bilhões. O prefeito atualizou a estimativa anterior que estabelecia o valor em R$ 1,7 bilhão.
Hoje, foi publicado no Diário Oficial do Município, decreto que favorece o adiamento das receitas previstas para a cidade. Entre outras medidas, o texto estabelece a prorrogação de efeito das certidões negativas da Secretaria da Fazenda, da cobrança de débitos da dívida ativa perante o município, da inscrição de pendências no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e dos prazos para apresentação de impugnação e recursos tributários.
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Segundo Covas, a medida visa “reduzir o impacto social e econômico por conta da crise do coronavírus”. De acordo com o prefeito, o município foi também favorável a decisão do Conselho Gestor do Simples Nacional de prorrogar por três meses os impostos de 496 mil microempresários e 70 mil empresas de pequeno porte.
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