Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou os embargos do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, e do vice-prefeito, Beto Vidoski (ambos do PSDB), em uma das ações das supostas doações irregulares na campanha de 2016. Na decisão desta segunda-feira (30), a Corte Eleitoral resolveu dar mais tempo para um novo recurso por causa da crise do novo coronavírus (Covid-19), assim postergando qualquer decisão que possa causar uma inelegibilidade dos tucanos.
O juiz Marcelo Vieira de Campos, relator do caso que envolve a doação de R$ 350 mil feita por Maria Alzira Garcia Correia Abrantes (morta em 2017) e que no momento da eleição estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital na Capital, não acatou os pedidos de Auricchio para suspender o julgamento.
A defesa do chefe do Palácio da Cerâmica argumentava que há uma ligação entre esse processo e o que avalia a doação de Ana Maria Comparini, moradora de Jundiaí, que teria doado R$ 293 mil para a campanha, mesmo sem condições financeiras. Campos entendeu que apesar de ter o mesmo modus operandi, o segundo caso não poderia ser julgado com o de Maria Alzira.
Ainda o relator desconsiderou as reclamações de Auricchio por não ter sido levado em conta o depoimento de Júlio Abrantes, neto de Maria Alzira e contador do então candidato a prefeito, e também a “transparência e a legalidade das doações”. Campos também desconsiderou os pedidos feitos por Vidoski sobre provas que não teriam sido analisadas pela Justiça Eleitoral.
Apesar da nova derrota da dupla tucana, Marcelo Vieira Campos entendeu que por causa de todas as medidas de restrição por causa do coronavírus, não deveria prontamente oficiar a 166ª Zona Eleitoral de São Caetano e por consequência, a Câmara, sobre o resultado, fato que tiraria Auricchio e Vidoski do poder e colocando o presidente da Casa, Pio Mielo (sem partido), como o novo prefeito. Assim foi permitido mais um prazo para um novo recurso.
Consultado pela reportagem, o advogado Anderson Pomini considera que não se deve falar em inelegibilidade neste momento. “O prefeito (Auricchio) poderá recorrer em recurso especial buscando o efeito suspensivo junto ao presidente do TRE, que ao admitir o recurso especial e deferindo o efeito suspensivo o recurso deverá aguardar julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que assegura a manutenção do prefeito na cadeira”, explicou.
Defesa
Procurado pelo RD, o prefeito Auricchio, por meio de sua defesa, alegou que vai esperar a publicação do resultado do julgamento para que possa entrar com um novo recurso.
Confira a nota completa da defesa de José Auricchio Júnior:
“O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, aguarda com serenidade a promulgação da decisão para, posteriormente, ingressar com recurso. O chefe do Executivo segue no comando do Palácio da Cerâmica, trabalhando pela cidade, pelo seu desenvolvimento e com atenção voltada ao grave momento que passamos”
(Informações de Leandro Amaral)