A Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira (13), em dois turnos, o projeto de lei que autoriza o convênio entre o Município e a Sabesp. Entre os pontos desta parceria está a cobrança de taxa de lixo que passa do boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a conta de água e esgoto, fato que irritou a bancada oposicionista que protesto durante a sessão.
A mudança foi autorizada no artigo 3º da propositura. “Fica autorizada Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, promover a arrecadação da taxa de resíduos sólidos dos contribuintes cadastrados pelo Município de Diadema, em conjunto com as tarifas de água e esgoto”.
A lei indica que anualmente a Prefeitura encaminhará para a Sabesp o cadastro de contribuintes sobre os quais recairá a cobrança da taxa. O valor ainda será fixado por lei. O munícipe pode solicitar ou não o lançamento do tributo em separado das tarifas de água e esgoto. Em caso de inadimplência, “não será permitida a cessação ou suspensão do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto”.
“A Administração Municipal ressalta ainda que não se trata de uma nova taxa ou cobrança, já que todos os imóveis de devidamente inscritos no cadastro imobiliário realizam o pagamento dessa taxa no presente exercício”, explicou a Prefeitura em nota divulgada após a aprovação.
Durante a sessão, os vereadores do PT: Josa Queiroz, Ronaldo Lacerda e Orlando Vitoriano, apareceram com placas com os dizeres “#LauroTaxa”, lembrando o apelido que foi dado a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (na época no PT) que acabou criando a taxa do lixo que criou uma série de polêmicas na Capital.
“Nós somos representantes da população de Diadema e chega um projeto para duas votações sem nos dar tempo para revê-lo, fazer emendas, tentar ver se existem problemas. Isso é uma vergonha, um absurdo”, bradou Lacerda em seu discurso antes da votação.
Na votação foram 11 votos favoráveis ao projeto – Marcos Michels, Célio Boi e Sérgio Mano (todos do PSB); Companheiro Sérgio, Audair Leonel e Boquinha (todos do Cidadania); Talabi Fahel, Paulo Bezerra, Zé do Bloco, Márcio Jr. e Rodrigo Capel (todos do PV). E sete votos contrários – Josa, Lacerda e Orlando (todos do PT); João Gomes (Republicanos); Ricardo Yoshio (PSDB); Salek Aparecido (DEM); e Cicinho (sem partido). A proposta segue para a sanção ou veto do prefeito Lauro Michels (PV).
Confira o projeto na íntegra: