Todos os anos começam com o enfrentando daquelas despesas que fogem da rotina mensal, como material escolar, matrículas, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cujos carnês chegaram às casas entre dezembro e janeiro. O aperto no cinto, que já é difícil, veio este ano com mais algumas surpresas, com erros na emissão de carnês e cobranças de contribuições voluntárias que confundem o contribuinte. Casos assim aconteceram nas cidades de Diadema e Santo André.
A Prefeitura de Diadema, que no ano passado cobrou compulsoriamente a Taxa de Sinistro junto com as prestações do IPTU, este ano voltou atrás e tornou a taxa de R$ 15 facultativa. Outra contribuição voluntária no carnê deste ano é a de R$ 25,17 para o Funcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). As folhas de pagamento das contribuições, no entanto, não apresentam qualquer informação que deixe claro que o pagamento não é obrigatório.
Somente na folha número 4 do carnê, no campo ‘Instruções sobre o Pagamento’, é que há explicação sobre as duas contribuições. Porém nem todos os moradores entenderam as orientações, caso do aposentado Manoel dos Santos, de 61 anos, que, na dúvida, procurou o atendimento da Prefeitura no Poupatempo da cidade. “Eu não tinha informação, então fui lá tirar a dúvida. Foi até rápido, não peguei fila e me disseram que era uma doação, que eu pagaria se quisesse”, relatou. Em nota, a Prefeitura afirma que a contribuição é voluntária.
No caso da polêmica Taxa de Sinistro, alvo de análise em 2018 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), considerada cobrança inconstitucional, as cidades da região, menos Diadema, já não adotaram a cobrança compulsória no ano passado.
Em Santo André, os problemas foram erros na encadernação dos carnês. Vários contribuintes reclamaram de que na capa os dados do imóvel estavam corretos, mas na parte de dentro as informações eram outras. “Isso mudou a classificação dos imóveis. Na casa do meu pai, a diferença foi muito pequena, de R$ 105 para R$ 109, apenas R$ 4 por mês, mas no caso da casa do meu sogro o imposto dobrava; de R$ 200 veio R$ 400”, comentou o advogado Roberto Martini.
O morador informou ter impresso a segunda via dos boletos e os dados vieram corretos. “Mas e no caso das pessoas que não perceberam o erro? Como fica? Tem gente que não tem acesso à internet ou não sabe mexer”, comentou Martini.
A Prefeitura de Santo André informa que apura o motivo dos erros que foram detectados em alguns boletos de IPTU. A recomendação é que o contribuinte que efetuou o pagamento de maneira indevida compareça (ou com procuração para representar o proprietário do imóvel) na Praça de Atendimento da Prefeitura ou nos postos SIM, munidos de documento de identificação pessoal; comprovante do pagamento do IPTU feito indevidamente; e boleto de IPTU recebido. Em caso de dúvida sobre o valor correto do IPTU, o munícipe pode fazer a consulta no site da Prefeitura de Santo André e emitir a segunda via.
Taxa de Sinistro não afeta funcionamento
Desde 2018, quando a taxa de sinistro deixou de ser cobrada compulsoriamente, as unidades do Corpo de Bombeiros na região passaram a receber menos repasses, porém isso não afetou o funcionamento, segundo informou a assessoria da corporação.
“O repasse de recursos entre Município/ Estado não foi suprimido e varia de acordo com os convênios, o que garante a continuidade dos serviços em todos os municípios atendidos pelo 8° Grupamento de Bombeiros”, esclarece a corporação.
Depois da repercussão geral da decisão do STF, a corporação sugeriu aos municípios a cobrança voluntária. “Tais valores são destinados para o Fundo de Apoio ao Bombeiros [a definição varia conforme o município] para suprir e honrar o convênio no que tange ao pagamento das contas de responsabilidade municipal, a exemplo do pagamento de água, luz, telefone, combustível, manutenção predial etc”, acrescenta.
A prefeitura de Diadema informou que em 2019, quando a taxa foi obrigatória, arrecadou R$ 2,4 milhões. Em São Bernardo a contribuição voluntária arrecadou R$ 356 mil no ano passado. “Para continuar apoiando as ações do Corpo de Bombeiros, em dezembro de 2018, a Prefeitura criou o Fundo de Apoio aos Bombeiros (FAB), cuja contribuição é voluntária e pode ser feita por meio do boleto anexado aos carnês do IPTU. A iniciativa busca auxiliar a corporação com recursos, garantindo o bom funcionamento dos serviços”, aponta.
As prefeituras de Ribeirão Pires, Mauá e Santo André informaram que não cobram a taxa, nem mesmo voluntária. São Caetano não respondeu aos questionamentos.