Desde novembro a prefeitura de Santo André está pagando aluguel do prédio da rua Laura, 452, no Centro, para as futuras instalações da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). A proposta era mudar a repartição para um local mais central e com melhores instalações e futuramente ampliar o horário de funcionamento para atendimento 24 horas, porém a mudança não foi feita até hoje. A prefeitura pegou as chaves do novo imóvel no dia 14 de novembro e confirmou que está pagando o aluguel nesse período, sem que a mudança fosse efetivada. O valor gasto com aluguel até agora pode chegar a R$ 45 mil.
O anúncio da DDM 24 horas de Santo André foi feito pelo governador João Doria (PSDB) durante a inauguração da 1ª Companhia do 41º Batalhão da Polícia Militar em Santo André em outubro. A prefeitura logo providenciou a locação do imóvel e publicou o edital no dia 14/11, onde informa o pagamento de R$ 15 mil mensais de aluguel para o prédio de três pavimentos. Atualmente a delegacia especializada funciona em um sobrado na Praça Ministro Salgado Filho, na Vila Guiomar.
A prefeitura e o estado costumam fazer esse tipo de parceria. Em Santo André somente o atual endereço da DDM e o 1º Distrito Policial da cidade tem aluguel bancado pelo estado, nas demais delegacias as despesas de aluguel são pagas pela prefeitura. No caso da Polícia Militar a situação é a mesma, quase todas as dependências ocupadas pela PM são bancadas pelo município, exceto a 2ª Cia do 41º Batalhão.
Em nota a prefeitura informa que não houve desistência de trazer a DDM para a rua Laura. “A Prefeitura de Santo André esclarece que a Delegacia de Defesa da Mulher será instalada na rua Laura, 452 e, portanto, não houve desistência do poder público ou do Estado neste novo equipamento público, que funcionará 24 horas por dia. O processo de mudança depende de variáveis como ajustes de instalação elétrica, de mobiliário e de instalação de sistemas utilizados pela Polícia Civil, disponibilizados pela Prodesp. O imóvel da rua Laura tem estrutura diferenciada para abrigar todos os funcionários que já trabalham nesta função e também os que serão deslocados na expansão das equipes para cobertura diuturna de trabalho”.
A mudança de endereço para um prédio com melhor estrutura e mais centralizado era uma demanda antiga da cidade. No ano passado, só de casos de estupro foram registrados 29 na cidade. A DDM instaurou naquele ano 948 inquéritos e prendeu 42 pessoas.
A advogada da Frente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do ABC, Maria Luiza Monteiro Canale, disse que a entidade vai elaborar ofício endereçado ao governador João Doria pedindo celeridade na mudança e implantação da DDM 24 horas. “Vamos pedir a adequação do prédio, com a instalação de equipamentos, e a alocação dos funcionários em quantidade suficiente para o atendimento. Vamos pedir também uma audiência com o governador”, informou.
A secretaria de Segurança Pública informou que ainda não há um prazo para a mudança. “A Polícia Civil esclarece que está em andamento um projeto, em conjunto com Prefeitura de Santo André, de mudança da DDM para um novo prédio. Atualmente o Estado é responsável pela locação mensal, no valor de R$ 5.396. O imóvel disponibilizado pela prefeitura para sediar a especializada necessita de algumas adaptações, instalação de rede de dados e mobiliário. Após cumpridas essas etapas, a transferência será iniciada. Ainda não há definição de data. O 4º DP da cidade será instalado no prédio atualmente ocupado pela DDM”, informou em nota.