‘Rouanet é lei benéfica’, diz secretário de Fomento e Incentivo à Cultura

Atacada pelo bolsonarismo, a Lei Rouanet encerrou 2019 com captação de recursos de R$ 1,46 bilhão, maior do que o registrado no ano anterior. Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Camilo Calandreli, que cuida da lei, diz que é natural que o movimento conservador, do qual faz parte, se engaje para abocanhar esses recursos federais. Músico e professor, Calandreli já fez críticas à Rouanet antes de assumir o cargo, mas na entrevista diz que a lei é “case de sucesso” e que “alguns casos isolados é que deram imagem negativa ao projeto”.

Para 2020, segundo o secretário, a ideia é descentralizar investimentos à cultura, preparando produtores no interior do Brasil para pedir recurso da Rouanet. Também quer investimentos maiores de estatais. No ano anterior, essas empresas destinaram R$ 87,5 milhões, mas já chegaram a entregar R$ 312,6 milhões em 2006. “O presidente (Jair) Bolsonaro foi sensível à entrada das estatais em novos editais que possam atender aos municípios”, diz.

Rebatizada em 2019 para Lei de Incentivo Fiscal à Cultura, a regra de fomento ainda é chamada de “Rouanet” no governo. A legislação é alvo do presidente Bolsonaro e de seus apoiadores há anos. Em abril, Bolsonaro chamou a lei de “desgraça” que virou uma “festa” para cooptar a classe artística. Em novembro, Bolsonaro nomeou o dramaturgo Roberto Alvim como secretário especial de Cultura e marcou a chegada de conservadores, seguidores do escritor Olavo de Carvalho, ao setor no governo.

Apesar do apelo do eleitorado de Bolsonaro, Calandreli não promete uma revolução na Rouanet sob sua gestão. “As alterações que serão feitas visam a melhorar sistema que já é bom.” Uma das ideias é tornar o processo mais transparente, com atualização do software que permite visualizar dados sobre a captação de recurso, o Salic.

Na entrevista, o secretário afirma que uma “comissão da verdade”, anunciada por Alvim, irá escrutinar cerca de 14 mil processos antigos da Rouanet, que ainda não foram digitalizados. Mas disse que seria “leviano” cravar que um grande caso de corrupção sairá dessa análise. Trazido ao governo por Alvim, o secretário Calandreli afirma também que não pode barrar o financiamento de obras que desagradam ao governo, mas aposta que esse tipo de produção tende a perder força por desinteresse da sociedade.
Abaixo, trechos da entrevista:

A secretaria pretende criar mecanismo para evitar que obras com “viés ideológico” sejam financiadas?

A Lei Rouanet deixa claro: não pode interferir no conteúdo artístico. Quem faz o crivo é a população. Hoje, a população não quer, não aceita determinadas (obras). A sociedade rejeita. O produtor talvez vá parar de fazer. O patrocinador não vai patrocinar. O projeto vai deixar de existir. Acabou.

Bolsonaro já disse que o governo não financiará mais determinado tipo de obra. Isso é possível?

É um sentimento. Até que isso se transforme em ação são vários aspectos que são relevantes. De forma abrupta, mediante a questão da Lei Rouanet em si, a gente não pode fazer nada.

O senhor mesmo já fez críticas em redes sociais (à Rouanet)…

Minhas críticas ou elogios são opiniões, como ser humano, como pessoa, tenho direito a opinar. Hoje estou em outra condição, ocupando uma secretaria. A minha opinião é secundária perante outros fatores que são maiores do que a minha opinião.

A secretaria pensa em estimular o movimento conservador a buscar recursos da Rouanet?

A própria sociedade se organiza para isso. É um sentimento natural. O governo é composto por um conservador, Jair Bolsonaro. Tem uma parcela do público conservador que enxerga com bons olhos (usar recursos da Rouanet), que entende esse mecanismo. Já os liberais econômicos não enxergam com bons olhos.

Por que a Rouanet é tão criticada?

Pode ser pela falta do entendimento do que realmente significa a lei, por falta de diálogo com setor produtivo. Alguns casos acabaram dando imagem negativa ao projeto. Analisamos em 2019 mais de 3 mil projetos. Às vezes, um ou outro pode cometer erros. Mas não pode manchar imagem de uma lei que é benéfica, um case de sucesso.

O investimento das estatais na Rouanet deve subir para quanto?

Expectativa é aumentar esse volume de investimento das estatais. O valor depende. Seria legal se fosse uma quantia que atendesse a todo mundo, mas não sei dizer a estimativa.

Como será essa “comissão da verdade” da Lei Rouanet anunciada pelo secretário Roberto Alvim?

Precisamos, tem volume grande no passivo. Não são somente projetos da Rouanet que têm passivo, vamos fechar em 14 mil do incentivo fiscal. São processos antigos, que estão no papel. A gente vai acelerar o processo de digitalização. Dentro do passivo, a gente vai encontrar de tudo. Coisas que são bem feitas, ou mal e precisam de explicações. Nossa função é depurar.

Acha que dessa análise vão sair grandes casos de corrupção?

Imagina. Vou ser leviano se falar qualquer coisa.

Mas não é leviano usar o termo comissão da verdade, que foi emplacado para tratar da ditadura?

Não, porque traduz um sentimento. Não está apontando alguém. É uma expressão. A gente não pode canalizar todo o entendimento do processo com uma única expressão. É apenas uma verbalização.

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