Pio Mielo entrega sugestões de mudanças na LOM e Regimento em fevereiro

Após sete meses de estudos o presidente da Câmara de São Caetano, Pio Mielo (MDB), entregará aos vereadores na volta do recesso, em fevereiro, as sugestões de alterações na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno do Legislativo. Em entrevista ao RDtv realizada em dezembro o emedebista também rebateu as críticas sobre a série de financiamentos pedidos pela Prefeitura ao longo de 2019.

Pio Mielo também relatou sobre suas visitas às escolas da cidade (Foto: Reprodução)

Promessa do início de seu segundo mandato consecutivo no comando da Casa de Leis de São Caetano, Mielo e a equipe jurídica da Câmara, em conjunto com a USCS (Universidade Municipal de São Caetano), terminaram a ideia de uma pequena reforma tanto na carta de leis municipal quanto nas regras internas do Legislativo.

Newsletter RD

Uma das ideias é tentar acabar com as dúvidas que geraram ao longo do ano uma série de vetos aos projetos que foram propostos pelos parlamentares e que estavam fora do que é permitido pela Constituição Federal.

“Vamos deixar claro para as comissões o que é de atribuição do Executivo e o que é de atribuição da Câmara. Um dos debates que tivemos neste ano (de 2019) foi de que um projeto não poderia ser apresentado por um vereador em São Caetano, mas podia em São Paulo (Capital) ou em Santo André. Então fizemos um comparativo com as outras câmaras. Vai ter pontos com mais flexibilidade, respeitando a constitucionalidade, pois existe uma questão (da lei) federal que vereador não pode fazer projetos que possam gerar custos para o município”, explicou.

A intenção de Pio Mielo é que todas as propostas sejam analisadas e votadas ainda no primeiro semestre, assim evitando que o debate seja colocado de lado por causa da campanha eleitoral que começa na segunda quinzena de agosto e vai até o dia 4 de outubro, data da eleição. Lembrando que em São Caetano não há segundo turno, pois tem menos de 200 mil eleitores.

Empréstimos

Pio Mielo também rebateu as críticas da oposição em torno dos pedidos de financiamentos feitos pela Prefeitura ao longo de 2019 e que foram considerados como “empréstimos sem que a Prefeitura tenha capacidade financeira”. O emedebista alertou que o Município está com suas contas “no azul” desde dezembro de 2018 e que na verdade o Poder Executivo contraiu linha de créditos com juros baixos, entre 3% e 4% ao ano.

“Vamos imaginar a situação do bairro Fundação, a Prefeitura poderia ir lá com um caminhão todo adesivado e dizer que estava realizando as limpezas necessárias, mas isso é paliativo. Temos um histórico grande de enchentes, então será necessário fazer os dois piscinões, a limpeza dos bueiros e outras ações, e não temos capacidade financeira de fazer isso sozinhos, então é necessário ter essas linhas de crédito que não vão prejudicar a cidade”, disse o vereador que considera o discurso oposicionista como “alarmista”.

Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.

Compartilhar nas redes