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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), segundo Resolução publicada nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União.
A resolução dá ainda nova redação ao artigo 2º do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de TV por assinatura (PGMQ-Televisão por Assinatura), para dizer que “as metas de qualidade descritas neste Plano estão estabelecidas sob o ponto de vista do consumidor e devem ser igualmente cumpridas por todas as prestadoras de serviços de televisão por assinatura que não se enquadrarem como Prestadora de Pequeno Porte, conforme definido no Plano Geral de Metas de Competição”.
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