A equipe de fiscalização ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) autuou proprietário de terreno na vila Assunção, em Santo André, pelo corte irregular de 34 árvores. O crime ambiental ocorreu na última segunda-feira (16/12) e o flagrante foi realizado a partir de denúncias da população.
De acordo com a legislação municipal 9.789/2015, todo e qualquer corte de árvore em propriedades particulares exige autorização prévia emitida pela autarquia.
A liberação desta autorização está associada à apresentação de documentos, licenciamento com análise técnica e compensação ambiental pela supressão das árvores.
O responsável pelo imóvel não possuía nenhum destes documentos e recebeu auto de infração ambiental (multa) no valor de 10.200 FMPs (Fator Monetário Padrão), equivalente a R$ 41.088,66, sendo 300 FMPs por árvore.
Além da multa, o proprietário deverá assinar termo de compromisso ambiental, que levará em conta a quantidade de árvores cortadas, as espécies suprimidas e os diâmetros dos troncos. A partir da celebração do termo, a compensação ambiental deverá ser realizada em razão do dano causado.
O Semasa conta com o auxílio da população para efetuar flagrantes, portanto a a população pode denunciar a supressão ilegal de árvores em Santo André. O munícipe pode registrar a reclamação por meio de um dos canais de atendimento, como postos de atendimento, Fale Conosco, site do Semasa ou telefone 115.