Maia tentará concluir votação de destaques do marco legal do saneamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 17, que deve iniciar a votação dos destaques ao projeto do novo marco legal do saneamento às 11h30 desta mesma data, finalizando a apreciação da matéria ainda hoje, “se possível”.

O texto-base da proposta foi aprovado no plenário na última quarta-feira, 11, por 276 votos a 124. O sistema da Câmara aponta que cinco sugestões de alteração do texto ainda precisam ser analisadas pelos parlamentares.

Na semana passada, os deputados aprovaram dois destaques. Um deles é o que prevê que os municípios ficarão responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades, empreendimentos e serviços de saneamento. Não havendo órgão municipal para isso, a tarefa seria repassada para o governo estadual.

O outro retirou do texto que a existência de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento é uma condição para a validade dos contratos de saneamento.

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