O juiz Og Cristian Mantuan da 4ª Vara Cível de Mauá concedeu liminar em favor da BRK Ambiental e suspendeu os efeitos do decreto assinado pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) que reduziria a tarifa de esgotos na cidade em 20%. A companhia que atua sob contrato apenas na coleta e tratamento de esgotos há dois anos foi à justiça alegando que o decreto do prefeito traria desequilíbrio financeiro ao contrato. Em nota a prefeitura ameaça romper o contrato e entregar o serviço à Sabesp, que vai começar a operar a distribuição de água na cidade.
A BRK é responsável pela coleta e tratamento de esgoto de aproximadamente 500 mil habitantes de Mauá. Atualmente o indicador de tratamento de esgoto da cidade atinge 74%, resultando na inclusão de mais de 350 mil pessoas ao serviço, desde o início das atividades da empresa na cidade. Atila Jacomussi assinou no dia 18 de novembro o decreto que permite a redução da tarifa de esgoto na cidade em 20%. A intenção do prefeito foi de equilibrar as tarifas já que em alguns casos o esgoto fica mais caro que a água.
“Neste contexto, ao menos em sede de cognição sumária e atento ao texto do Decreto Municipal em questão, tem-se que além de violar a garantia de equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme a previsão da Lei nº 11.445/2007, também não se conforma com o Contrato de Concessão estabelecido entre o Município e a Concessionária de Serviço Público e o respectivo Edital. Ante o exposto defiro a liminar para suspender os efeitos do artigo Decreto Municipal n°. 8.606/2019, devendo-se aplicar o reajuste fixado pela ARSEP (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá)”, despachou Mantuan.
Em o prefeito Atila Jacomussi lamentou que a concessionária tenha judicializado a questão, diz que vai recorrer e informa que vai submeter a análise o contrato com a BRK. “Defender o povo é enfrentar os interesses dos ricos: não vamos desistir da redução da tarifa de esgoto, porque Mauá não aguenta pagar esgoto mais caro que a água. Sempre soube que defender os interesses do povo de Mauá seria uma luta tipo de Davi contra Golias, mas não desistirei, porque essa é a minha sina e será o meu legado. É lamentável a postura da BRK Ambiental em acionar a Justiça contra a redução da tarifa de esgoto em até 20% a partir de janeiro de 2020, alegando desequilíbrio financeiro. Mas na verdade, quem sofre mesmo é o trabalhador e a trabalhadora de Mauá, esses sim, que têm família para sustentar. O dinheiro não pode ficar acima do bem-estar da população, tão machucada pelos descasos dos meus antecessores. Por isso, vamos rever o contrato da BRK, porque é inadmissível que um prestadora de serviços vá na contramão do povo da cidade e vamos recorrer para manter essa conquista para Mauá”, disse o socialista.
Mais cedo, também em nota, a prefeitura afirmou que o contrato com a BRK vai passar por uma análise, uma vez que a Sabesp, que deve começar a operar na cidade no início de 2020, também tem interesse no serviço de esgoto.
Já a BRK relatou em nota basicamente a síntese do mandado de segurança. “A BRK Ambiental informa que os valores cobrados pelos serviços de esgoto de Mauá estão mantidos por determinação do Poder Judiciário. Alterações na estrutura tarifária somente são autorizadas com a participação da agência reguladora, respeitando o contrato de concessão e a regulação aplicável, garantindo a continuidade dos investimentos e serviços na cidade. A decisão judicial garantiu ainda à Concessionária o direito ao reajuste inflacionário, que ocorre uma vez por ano, e será aplicado em 2,89% conforme fixado pela ARSEP, Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá”.