Por acordo de lideranças, a Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que cria o 13º salário para os parlamentares. Além disso, também foi concedido o aumento de salários dos vereadores que passaram a ganhar cerca de R$ 18 mil a partir de 2021. O novo benefício foi baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal.
A proposta do 13º foi feita pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento: o presidente Bispo João Batista (Republicanos); o vice-presidente Ivan Silva (SD); e o secretário Ary de Oliveira (PSDB). Na justificativa do projeto, o trio alega que o “direito que se pretende estabelecer de está assegurado na Constituição Federal”.
O trecho da Constituição usado é o artigo 7º (“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:”), VIII (“décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”) e XVII (“gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”).
Além disso, também foi utilizada na justificativa a decisão da Suprema Corte, em 1º de fevereiro de 2017, que pacificou o entendimento sobre o vereador ter o direito de 13º salário. Tal assunto já foi pauta na Câmara de São Bernardo em antes da ação judicial, porém, não se seguiu por ser considerada como “matéria negativa diante dos eleitores”.
Os vereadores aproveitaram o acordo de lideranças para também aprovar o aumento salarial de pouco mais de R$ 15 mil para mais de R$ 18 mil, exatos 75% do valor ganho pelos deputados estaduais sem contar os benefícios dos parlamentares na Assembleia Legislativa.
Como não é permitido por lei que os vereadores possam legislar em causa própria, tanto o 13º salário quanto o novo valor dos vencimentos só vão valer a partir da próxima legislatura, ou seja, em 1º de janeiro de 2021.