Com tumulto, os vereadores de São Bernardo aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei complementar referente à Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (11). A proposta do prefeito Orlando Morando (PSDB) adequa a lei previdenciária local ao novo regime dos servidores da União, se antecipando a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) Paralela que está em análise na Câmara Federal. Representantes dos servidores se irritaram com a proposta, houve invasão do plenário e a utilização de gás de pimenta para conter um manifestante.
A confusão começou no momento da leitura do projeto de lei que tinha acabo de ser protocolado. Um dos manifestantes que acompanhavam a sessão invadiu o plenário a partir de uma janela utilizada pela imprensa. Imagens mostram que o servidor acabou contido pela Guarda Civil Municipal (GCM) ao lado da mesa da taquigrafia.
Enquanto era contido, um dos representantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) também tentou o acesso ao plenário, porém, foi contido por um grupo de GCMs que mesmo após a imobilização borrifaram o gás de pimenta. Outros servidores que estavam no local tentaram intervir e o tumulto durou cerca 10 minutos.
Segundo o presidente da Câmara, Juarez Tudo Azul (PSDB), foi feito um Boletim de Ocorrência sobre o caso, mas relatou que não houve qualquer depredação ou mesmo agressão a qualquer funcionário. “Até pensei em pedir que todos saíssem do local, mas não foi necessário. Assim que tudo foi controlado seguimos com a sessão normalmente.
Debate e votação
Surpresos com a votação, a bancada petista fez severas críticas ao projeto afirmando que o mesmo repetia o que foi colocado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Não sei qual é o motivo do prefeito Orlando Morando para antecipar esse debate que ainda está em discussão na Assembleia Legislativa. Essa proposta não foi debatida com o servidor que será o principal prejudicado com esse projeto”, disse Ana Nice (PT).
Apesar de considerar que a Câmara “não era o lugar ideal” para este tipo de debate, Julinho Fuzari (Cidadania) considera que a proposta é necessária apesar dos prejuízos. “Trabalho com carteira assinada desde os 14 anos, poderia me aposentar em mais três anos, também serei prejudicado por essa reforma, mas temos que fazer isso, pois passaram uma série de governos e a corrupção foi muito grande”, explicou.
Nenhum governista foi à tribuna. Em contato com o RD o líder de governo, Pery Cartola (PSDB), relatou que a propositura votada “apenas adequa ao que foi feito na União. Não tem redução de alíquota e nem aumento”. Uma das principais mudanças é na idade para aposentadoria. Para mulheres será de 62 anos e para os homens 65, e com o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.
“A Administração esclarece que as despesas com a Previdência estão crescendo em ritmo acelerado, consumindo grande parte das receitas do município. Desta forma, a medida adotada para minimizar o comprometimento das contas públicas foi o envio de proposta que estabelece novas regras para a concessão de benefícios, além de outras medidas saneadoras. Com a alteração das regras de concessão e dos cálculos dos benefícios, as despesas previdenciárias terão o seu crescimento desacelerado, gerando economia aos cofres públicos. A expectativa é obter uma economia anual média de R$ 10,1 milhões. Em 20 anos, isso representará uma economia total de R$ 202,4 milhões aos cofres municipais. A alíquota de contribuição, hoje em 11%, não foi alterada. A recente portaria do Ministério da Economia indicou que municípios endividados adotem alíquota mínima de 14%”, explicou o SBCPREV em nota enviada pela Prefeitura.
Na votação foram 21 votos favoráveis, seis contrários (bancada do PT e o vereador Índio – PL). A segunda votação ocorrerá na sessão extraordinária acordada para o dia 23, ás 10h. Na sequência segue para sanção do prefeito. As novas regras valerão para que entrar no regime previdenciário público após a sanção da lei.
Confira o projeto na íntegra: