Por unanimidade (6 votos a 0), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão de cassar os diplomas do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, e do vice-prefeito e secretário de Esportes, Lazer e Juventude, Beto Vidoski (ambos do PSDB). A defesa dos tucanos afirmou que vão recorrer da decisão proferida na última segunda-feira (9).
A Justiça Eleitoral realizou apenas uma modificação em relação a decisão de primeira instância e acatou parcialmente o recurso de Auricchio e Vidoski para que devolvam R$ 350 mil aos cofres públicos, mesmo valor supostamente doado por Maria Alzira Garcia Correia Abrantes, que na época da eleição de 2016 estava internada em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), em um hospital da Capital, e veio a falecer em 2018.
Segundo nota enviada pela defesa dos tucanos que passa a ser feita pela escritório de advocacia Barci de Moraes, será feito nos próximos dias o recurso sobre a decisão do TRE-SP e enfatizaram o fato do aceite de parte do pedido feito pelo prefeito e pelo vice-prefeito de São Caetano.
Procurado pelo RD, o advogado Anderson Pomini explicou os caminhos que podem ser traçados pela defesa de Auricchio e Vidoski. O primeiro é a entrada com o pedido de embargos de declaração somada a um efeito suspensivo. Caso seja aprovado, será aguardada a análise destes embargos para que posteriormente possa se cumprir a decisão.
Após o julgamento dos embargos, os advogados podem entrar com um recurso especial junto ao presidente do TRE-SP, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin com novo efeito suspensivo. Se Padin receber o recurso e atribuir o efeito suspensivo, não haverá mudança no comando do Palácio da Cerâmica até análise no Tribunal Superior Eleitoral, em 2020.
Se o pedido foi negado, resta a defesa formular uma medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que suspenda a decisão e assim evitar que o prefeito e o vice de São Caetano deixem suas respectivas cadeiras. Caso contrário, o juiz de primeira, Auricchio, Vidoski e a Câmara serão notificados e o presidente do Legislativo, Pio Mielo (MDB), assume interinamente o comando da Prefeitura.
Apesar de não ter acesso ao conteúdo completo da ação, Pomini acredita que José Auricchio Júnior e Beto Vidoski ficaram no cargo até futura decisão do TSE. “Pela complexidade da causa e em razão da segurança jurídica que é preservada pelo Tribunal Superior Eleitoral é bem provável que o prefeito consiga esses efeitos suspensivos e continue na cadeira até a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que deverá ocorrer no próximo ano”.