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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o projeto de lei aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevendo prisão em segunda instância não será votado no plenário.
Ao chegar para sessão conjunta do Congresso Nacional, Alcolumbre disse que vai manter acordo para aguardar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara para pautar essa proposta – e não o projeto dos senadores – no plenário do Senado.
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“Não vai votar. Esse foi um acordo construído. Eu falei para vocês que eu estava buscando uma conciliação”, afirmou Alcolumbre, ao ser perguntado sobre quando pautaria no plenário do Senado o projeto aprovado pela comissão.
Alcolumbre reforçou que a Câmara apresentou um calendário para a PEC da segunda instância e que essa proposta tem maior segurança jurídica do que o projeto do Senado.
Para amanhã, Alcolumbre reforçou que o plenário do Senado deve votar o pacote anticrime na versão aprovada pelos deputados.
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