A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (4), uma mudança em relação aos repasses aos fundos que formam o Instituto de Previdência Municipal (SBCPREV). A ideia do governo é usar o valor repassado acima do necessário para investimentos em outras áreas do município. Oposicionistas e diretores do Sindserv SBC (Sindicato dos Servidores Públicos) consideram que a medida é o início de uma reforma da previdência local, algo negado pela base governista.
Segundo a justificativa do prefeito Orlando Morando (PSDB) enviada ao Legislativo, o Governo não vê a necessidade dos entes públicos aportarem “recursos em volume cada vez maior para suprir o déficit’ do Fundo FFIN 1, enquanto o Fundo FFIN 2 está “superavitário”, o que na visão do chefe do Executivo “não parece ser a forma mais correta ou justa para honrar as questões atuariais (análise de riscos e expectativas)”.
Morando ainda alega que a proposta aprovada “possibilitará a redução do aporte mensal que o Município, a Câmara, as Autarquias e as Fundações Públicas realizam para recompor o FFIN 1, regularmente deficitário, enquanto o FFIN 2, acumula excedente pela superação da meta mensal de aplicações financeiras eximindo ou reduzindo o encargo financeiro do Município e dos demais entes municipais quanto ao aporte financeiro”.
O secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, chegou a se reunir com os vereadores para explicar a proposta que causou polêmica com o bloco oposicionista. “Essa é uma clara proposta de reforma da previdência no município. Depois do que ocorreu com o Governo Federal não podemos aceitar isso em São Bernardo”, disse Ana Nice (PT) que tentou o adiamento da matéria por três sessões, mas sem êxito.
O líder de governo, Pery Cartola (PSDB), negou que o projeto votado nesta quarta tenha relação com a reforma da previdência. “A pauta da reforma é muito importante e uma hora teremos que debater essa situação. O projeto de hoje é apenas uma alteração. Está tudo tranquilo no SBCPREV, não há problemas de déficit”, explicou.
A proposta foi aprovada por 19 votos favoráveis, dois contrários (Ana Nice e Joilson Santos, ambos do PT) e três abstenções (Antônio Carlos da Silva, José Luis Ferrarezi e Tião Mateus, todos do PT). Agora segue para sanção ou veto do prefeito Orlando Morando.
Microempreendedores
Os vereadores são-bernardenses também aprovaram o projeto de lei que estabelece normas para que microempreendedores que tem o um negócio em casa possam obter o Certificado de Licenciamento de Atividade Domiciliar (CLAD) com integração com a Licença Sanitária, assim desburocratizando a formalização dessas microempresas.