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A DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Santo André está de mudança. A repartição vai sair da Praça Ministro Salgado Filho, na Vila Guiomar, e vai para a rua Laura, 452 no Jardim Bela Vista, com o objetivo de ampliar as instalações, com previsão para passar a atender 24 horas por dia. Será a primeira delegacia especializada do ABC a funcionar ininterruptamente.
A prefeitura de Santo André assinou esta semana o contrato de locação e pegou as chaves do imóvel nesta quinta-feira (14/11). A escolha do local levou em consideração o espaço físico e também a localização, agora mais centralizado. Ainda não há expectativa de quando será concluída a mudança, nem quando o serviço poderá funcionar também à noite e nos finais de semana, o que depende da contratação de delegados, escrivães, agentes e investigadores.
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“Temos um compromisso com o governador que veio à cidade no mês passado e anunciou a DDM 24 horas. Fomos em busca de um prédio que fosse compatível e agora vamos esperar a formação de delegados, já que para funcionar direto a delegacia precisa de pelo menos cinco equipes”, explicou o secretário municipal de Segurança Cidadã, Edson Sardano, que destacou a parceria para a concretização do serviço. “A prefeitura faz essas parcerias com o estado na área de segurança em quase todos os espaços. A DDM está em espaço que é locado pelo estado e vai para um bancado pela prefeitura, todas as outras delegacias, menos o 1º DP, tem aluguel pago pela prefeitura. Na Polícia Militar, só a 2ª Companhia do 41º Batalhão, não está em prédio alugado pelo município, as demais todas estão. Até o CPA (Comando de Policiamento de Área), onde fica o comando da PM no ABC, fica em prédio municipal”.
A vinda da primeira DDM com funcionamento 24hs para a região é uma demanda antiga e vai integrar uma rede de proteção à mulher na cidade e na região, visto que será o único local especialmente destinado à atenção à mulher durante as madrugadas e nos finais de semana. No mês passado foi inaugurado o Anexo de Violência Doméstica no Fórum de Santo André e a cidade também já conta com a Casa Abrigo e com o projeto Vem Maria, que acolhe mulheres vítimas de violência há mais de 20 anos.
Sardano anunciou também um novo projeto a “Patrulha Maria da Penha”, um serviço da GCM (Guarda Civil Municipal) que terá guardas especialmente treinados e viaturas diferenciadas para atendimento da mulher em caso de violência. “Esse serviço começa a funcionar já nos próximos dias e os guardas já estão em treinamento”, concluiu.
Para a advogada da Frente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do ABC, Maria Luiza Monteiro Canale, a notícia (da possibilidade de uma delegacia especializada funcionar 24hs) é muito positiva. “É necessário porque os crimes acontecem em sua maioria a partir de sexta-feira à noite e ao longo do fim de semana. Muitas vezes a mulher vai para uma delegacia comum, e não é bem atendida ou orientada a voltar na segunda-feira. O funcionamento ininterrupto dará qualidade de atendimento, é uma questão de cidadania”, aponta.
A Maria Luiza destaca ainda a necessidade de um grande reforço nas equipes de atendimento, principalmente se a DDM de Santo André passar a receber casos de cidades vizinhas. “Isso é primordial, é preciso mais pessoal, mais escrivães e delegadas, especialmente vier gente de outros municípios”.
A socióloga e também integrante da Frente, Dulce Xavier, chama atenção para os serviços de atendimento que devem estar prontos para atender a demanda que pode ser maior do que a atual. “O feminicídio vem aumentando muito e a mulher precisa ser acolhida quando vem a delegacia, no caso de risco iminente de morte. O abrigo deve também estar atendendo 24 horas. A Casa Abrigo regional tem que estar preparada. O que temos sugerido ao Consórcio Intermunicipal é a criação de uma Casa de Passagem, onde a mulher pode ficar até ser encaminhada para o abrigo”, aponta.
Em nota o governo do estado pouco detalhou sobre o projeto da nova DDM de Santo André. “A atual gestão trabalha para ampliar o número de DDMs em todo o Estado, inclusive em Santo André. São Paulo é pioneiro no combate à violência contra a mulher e conta com 133 DDMs, sendo dez delas com atendimento 24 horas, nove inauguradas nos primeiros 90 dias de governo. Outras 30 unidades terão o atendimento ininterrupto até 2022. Além das especializadas, todas as delegacias de São Paulo são capacitadas para acolherem as vítimas e registrar casos de violência contra a mulher”, relatou a secretaria estadual de Segurança Pública.
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