Com diversas críticas, a Câmara de São Bernardo rejeitou o projeto de lei que ratificava o acordo feito pelos municípios de Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Caetano para pagar suas dívidas com o Consórcio Intermunicipal. Legisladores consideraram “absurda” a intenção de parcelar o valor devido em 200 vezes sem acréscimo de multa ou juros.
A propositura enviada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) acabou barrada ainda na fase dos pareceres das comissões. A comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada por Pery Cartola (PSDB), Jorge Araújo (PHS) e Ivan Silva (SD), concedeu o parecer favorável por unanimidade, porém na comissão de Finanças e Orçamento houve uma decisão unânime contra a proposta.
O presidente do grupo, Bispo João Batista (Republicanos), considera que o número de parcelas acordadas entre os prefeitos na entidade regional seria um “excremento”. “Nenhuma loja popular faz qualquer tipo de parcelamento em 200 vezes, são quase 17 anos para pagar. Você não vê isso nem em loja popular”, afirmou.
As críticas seguiram com Ivan Silva, vice-presidente da comissão, que resolveu mudar o voto de favorável para contra o projeto. Ary de Oliveira (PSDB) foi o último a votar pelo parecer negativo. A negativa foi colocada em votação e 18 vereadores optaram pela manutenção da indicação da comissão de Finanças e Orçamento, e outros três se abstiveram.
A maioria dos parlamentares que justificaram seus votos na tribuna considera que seja ruim o fato de São Bernardo pagar seus repasses (cerca de R$ 7 milhões por ano), enquanto outras cidades conseguirem o parcelamento em longo prazo. Também houve reclamações sobre o que consideram falta de investimentos na cidade oriundos dos debates regionais. Porém, negam que exista um movimento para que o município deixe o Consórcio ABC.
Os parcelamentos foram acordados entre os prefeitos na assembleia de abril deste ano. Os valores apresentados são do parcelamento acordado em 2017 sobre as dívidas de 2015 e 2016, sobre o ano de 2018 e o período entre janeiro e abril deste ano.
Mauá deve R$ 3.437.148,80, que serão divididos em 200 vezes de 17.185,74. Ribeirão Pires tem o valor devido de R$ 1.169.191,51 parcelados em 200 vezes de R$ 5.845,96. Rio Grande da Serra parcelou a dívida de R$ 195.282,28 em 200 parcelas de R$ 976,41 e São Caetano deve R$ 2.751.741,02, parcelado em 200 vezes de R$ 13.758,02.
Em nota, o Consórcio ABC afirma que a decisão dos parlamentares pode “inviabilizar” o acordo das 200 parcelas “já que era preciso o aval dos seis Legislativos para o modelo ser implementado. Com isso, segue em vigência a proposta de parcelamento em até 72 vezes, seguindo modelo pactuado e já aprovado em assembleia em gestões anteriores”.