Quem circula pela praça Angelina de Melo, no Centro de Diadema, em direção ao Terminal de Metropolitano, se depara com duas situações relacionadas à loja Impacto Prime, um centro automotivo, que se utiliza das calçadas para estacionamento dos próprios veículos e de clientes e também ocupa a área ajardinada da praça para fazer propaganda da loja. A prefeitura diz que as duas posturas são irregulares.
O RD recebeu informações de assinantes e foi até o local constatando as irregularidades. Foram encontrados dois veículos estacionados sobre a calçada, um com a logomarca da loja e outro sem identificação, que pode ser de cliente. Estacionar sobre o passeio impedindo a passagem de pedestres é infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 181. A penalidade é de 5 pontos na carteira do condutor e mais R$ 195,23 de multa. O veículo pode até ser removido.
No canteiro gramado da praça, uma propaganda inflável, de aproximadamente 2,30 metros de altura e que é colocada sobre a grama. Para manter a propaganda inflada, uma extensão elétrica atravessa a via até a praça. O uso de área pública só é permitido se a empresa fizer parceria com a prefeitura para a conservação de determinada área. A lei que disciplina essa prática é a 3000/2010 que foi alterada pela 3687/2017. Segundo a medida a empresa interessada no espaço passa a integrar o Programa de Praças, Áreas Verdes e Próprios Municipais de Esporte, Educação, Cultura e de Lazer. Há ainda uma nova legislação específica sobre publicidade que está em vigor desde dezembro de 2018.
A prefeitura informou que as duas situações que envolvem o centro automotivo são irregulares. “Em relação à solicitação sobre a oficina mecânica Impacto, localizada na Praça Angelina de Melo, em frente ao Terminal Diadema, que usa a calçada para estacionamento e a praça para realizar publicidade, ambas de forma irregular, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura esclarece que o uso do passeio público para o estacionamento de veículos é vedado pelo art. 87 do Código de Convivência Urbana e pelo próprio art. 181, VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Quanto ao anúncio publicitário instalado na praça pública, não foi concedida autorização para a instalação, já que este tipo de anúncio em logradouro público ainda depende de regulamentação. É importante ressaltar que está em vigor, desde o dia 21 de dezembro de 2018 a Lei Complementar 456 (Nova Lei de Publicidade), que tem o objetivo de combater a poluição visual e regulamentar a publicidade no município. A legislação já está disponível no site da prefeitura para consulta”, informou em nota. A prefeitura acrescentou ainda que a fiscalização da Secretaria de Transportes fará uma visita ao local.
O RD tentou contato com a Impacto Prime Centro Automotivo para ouvir a versão da empresa. Na central, a informação foi a de que a rede, que tem 20 lojas na Grande São Paulo, trabalha com franquias, caso da unidade de Diadema, e que o posicionamento só poderia ser dado pelo franqueado. Ligando na loja, a atendente informou que o gerente não poderia atender a reportagem e mandou dizer que se “algo fosse publicado ele acionaria seus advogados”.