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Economia será a principal pauta da ordem do dia das sessões das câmeras de Santo André e São Caetano, nesta terça-feira (29). Os andreenses vão discutir o projeto de lei do prefeito Paulo Serra (PSDB) sobre incentivos fiscais para empresas que se instalarem na cidade. Enquanto isso, os legisladores sulsancaetanenses debaterão a propositura do chefe do Executivo José Auricchio Júnior (PSDB) para a criação de um programa municipal de microcrédito.
Com o objetivo de “estabelecer uma nova relação entre o setor público e o privado na indução do desenvolvimento local”, a proposta que será debatida na Câmara de Santo André criará ações de incentivo fiscal em dois formatos. Um sobre a concessão de créditos compensatórios e outra para a criação de isenções fiscais.
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Sobre a compensação, Serra destacou na justificativa protocolada no Legislativo que haverá descontos por até oito anos de 100% para o IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e emolumentos e ISS sobre a construção civil em imóveis adquiridos para instalação de empresas beneficiadas pelo programa. Também haverá estímulos adicionais para startups e empresas ligadas a área tecnológica, além daquelas que seguem a agenda 2030 e práticas socioambientais.
Em relação a isenção, a ideia é criar ações em relação ao IPTU e taxas para empresas que vão se instalar no futuro Parque Tecnológico, Zonas Especiais de Base Tecnológica (ZEBT) e na Zona Turística de Paranapiacaba.
São Caetano
Os vereadores de São Caetano vão realizar o primeiro debate sobre o programa de microcrédito com foco nos microempreendedores de baixa renda que não tem acesso aos serviços prestados por instituições bancárias, “mas cujo crédito seria muito importante para alavancar seus negócios, potencializando o desenvolvimento econômico e social do Município”, explicou Auricchio.
A lei aponta que o valor, o prazo e as condições do crédito serão definidos após avaliação da necessidade, da viabilidade econômica e a capacidade de pagamento do negócio que serão apurados por meio de levantamento socioeconômico efetuado junto ao empreendedor.
A Prefeitura ficará como responsável por firmar os convênios para a operação do programa por meio de: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP); Cooperativas Singulares e Cooperativas Centrais de Crédito; e Sociedades de Garantia de Crédito.
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