Por unanimidade, a Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para matrícula e rematrícula nas escolas públicas e particulares na cidade. A proposta do Executivo visa aumentar a conscientização sobre a importância das vacinas, principalmente, após a baixa adesão por boatos de contraindicações. Para efetuar a matrícula, os pais devem apresentar a carteirinha com as vacinas em dia. Caso contrário, haverá notificação para que leve o filho até uma unidade de saúde para ser vacinado. O prazo será de 15 dias para cumprir toda a ação.
Caso não ocorra a regularização, a situação será notificada à Secretária de Saúde e, em último caso, também ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Município para que todos sejam alertados sobre os riscos à saúde daquela criança ou adolescente que não foi vacinado conforme o calendário do Ministério da Saúde. “Esse projeto tem uma importância grande, pois foram divulgadas informações falsas na internet, nas redes sociais, de que as vacinas têm algum tipo de contraindicação. Então vamos dar toda a conscientização com esse projeto e falar dessa importância para que as crianças sejam vacinadas”, disse o líder de governo, Pery Cartola (PSDB).
O prefeito Orlando Morando (PSDB) disse que se trata, sem dúvida alguma, de uma medida de extrema importância. “Visa o resguardo não só do aluno matriculado, mas também de toda a população da cidade, já que o avanço na imunização aumenta consequentemente o bloqueio à eventual propagação das moléstias”, disse.
A propositura municipal adiantou debate no Congresso Nacional. O senador Lucas Barreto (PSD/AP) protocolou a proposta que ainda passa pela avaliação da Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e não há uma data para que possa seguir para plenário.
Segundo dados da Prefeitura de São Bernardo, entre janeiro e outubro deste ano, a taxa de cobertura das vacinas obrigatórias varia de 68% a 94%. Em menos de um ano, a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, possui a maior cobertura, com 94,28%. A pentavalente é a que tem a menor taxa de alcance (68,98%). Para ajudar na conscientização sobre a importância das vacinas, a cidade realiza a partir das UBSs (unidades básicas de saúde) rotineiramente a busca ativa por carteiras de vacinação desatualizadas e convoca os responsáveis a comparecerem para aplicação da vacina.