Após a informação sobre a possibilidade de receber quase R$ 3 milhões oriundos do leilão das áreas do pré-sal, o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania), recuou e retirou o projeto de lei que mudava a data de pagamento dos servidores do quinto dia útil para o dia 10 de cada mês até o final do ano. A informação foi dada pelo próprio chefe do Executivo nesta terça-feira (22), aos vereadores da base e os representantes do sindicato das categorias.
“Vamos retirar o projeto da Câmara e garantindo aos funcionários (os salários) que receberão no quinto dia útil e também trazendo a boa notícia que estamos economizando para garantir também o que vocês tiveram sempre, desde o primeiro ano de mandato, que é o 13º salário que é um direito adquirido”, explicou Maranhão.
O município pode receber R$ 2.944.565,67. O valor estimado foi divulgado na nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, na semana passada. O rateio tem como base a participação de cada cidade no Fundo de Participação dos Município (FPM).
A divisão foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que visa que 15% do valor arrecadado com o leilão será dividido entre as cidades. A expectativa é que tal porcentagem possa equivaler a R$ 10,8 bilhões. Cinco das sete cidades da região vão receber um valor de pouco mais de R$ 7 milhões, que fica abaixo apenas do que será repassado para a Capital, cerca de R$ 32 milhões.
A chegada de verbas oriundas da União chega no momento em que Gabriel Maranhão faz diversas críticas sobre a redução de repasses. Segundo o portal de transparência do Tesouro Nacional, Rio Grande da Serra receberá no ano de 2019 cerca de R$ 17 milhões do FPM. São R$ 7 milhões a menos do que o repassado no ano passado quando houve o maior repasse da série histórica, que começou em 2008. Em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o repasse caiu de R$ 710,4 mil para R$ 532,4 mil.