Após acordo com o Ministério Público (MP), o juiz Glauco Costa Leite, da 3ª Vara Cível de Mauá, concedeu mais 15 dias para que a Prefeitura possa apresentar um plano de desmobilização para a saída da Fundação do ABC e a entrada das novas Organizações Sociais de Saúde (OSS) após nova licitação. A determinação foi feita na última segunda-feira (14) e o prazo termina no final do mês.
A ampliação do prazo acontece depois de pedido do próprio Paço. Essa foi à última alteração na data, caso não seja apresentado tal plano o Poder Executivo mauaense pagará uma multa diária de R$ 50 mil, segundo o pedido feito pela Promotoria na ação protocolada no dia 8 de agosto.
A criação de um projeto que apresente a redução gradativa dos custos e dos serviços prestados pela FUABC até a contratação de novas OSS foi um pedido do MP após a tentativa da Prefeitura, durante a gestão de Alaíde Damo (MDB), de emplacar a contratação emergencial de uma empresa do interior paulista.
Uma das preocupações era o futuro dos servidores que atualmente trabalham no Cosam (Complexo de Saúde de Mauá) e que poderiam perder seus empregos com uma nova Organização contratada. Também foi levado em conta o recente histórico de ex-funcionários da Fundação do ABC que entraram na Justiça para obter seus direitos devido à rescisão de contrato e que não conseguiram uma resposta positiva.
Segundo o prefeito Atila Jacomussi (PSB), logo após reassumir o comando do Paço de Mauá, a intenção da Prefeitura é emplacar uma licitação que dívida o Cosam em dois lotes, assim permitindo que duas OSS possam realizar o trabalho na área da Saúde, inclusive com a possibilidade da FUABC participar do processo.
Desde agosto ao ano passado, a Fundação atua a partir do pagamento indenizatório dos serviços feitos sem contrato. São gastos cerca de R$ 15 milhões mensais com a parceria. Além disso, as duas partes ainda buscam acertar a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que possa criar condições para a avaliação da dívida do Município com a FUABC. A estimativa é que o valor já ultrapassou a casa dos R$ 150 milhões.