A prefeitura de Mauá entrou em acordo com os proprietários do imóvel onde se encontra o 4º Distrito Policial, cujo aluguel é bancado pelo município. No entanto, como não houve desistência da ação de despejo o juiz Thiago Elias Massad, da segunda Vara Cível de Mauá determinou o despejo da Polícia Civil, o pagamento da dívida de R$ 66 mil e das custas processuais estimadas em 10% do valor do processo. A administração informou que o acordo aconteceu às vésperas da sentença e que vai honrar os pagamentos.
O valor da dívida se refere a aluguéis não quitados entre dezembro de 2018 até este mês. A prefeitura sustenta que foi o governo da prefeita interina Alaíde Damo (MDB) que decidiu não pagar as mensalidades. “A Prefeitura de Mauá informa que a sentença foi emitida porque o processo havia sido aberto, no entanto, foi realizada uma reunião entre o advogado do proprietário do imóvel e a Secretaria de Finanças para um acordo, já que a Prefeitura deseja quitar o débito pendente. Portanto, o município vai pagar o que foi acordado antes do prazo que o juiz expediu na sentença e não será necessário desocupar o imóvel. Reforçamos que este problema foi causado durante a gestão interina, que não pagou os aluguéis, deixando a ação chegar neste ponto e estamos nos esforçando ao máximo para dirimir o transtorno causado”, informou a assessoria do prefeito Atila Jacomussi (PSB).
A prefeitura disse ainda que vai informar o Judiciário sobre o acordo e quitar os valores, inclusive as custas judiciais. “A Prefeitura de Mauá esclarece que o acordo a respeito do imóvel, onde abriga o 4º DP (Distrito Policial), realizou-se por meio de tratativas das secretarias de Finanças e Segurança Pública e Defesa Civil, junto aos representantes do proprietário da edificação, assim chegando a um consenso. A administração municipal protocolará ao processo os desdobramentos das negociações e efetuará os pagamentos dos valores pendentes na determinação judicial e igualmente referentes à locação do espaço”.
Resposta de Alaide Damo
“A situação do 4º DP de Mauá já era sabida pela Prefeitura de Mauá. A gestão da prefeita Dona Alaíde havia iniciado as tratativas com a Polícia Militar e o Governo do Estado de São Paulo para que o batalhão fosse transferido para um prédio municipal onde funcionava o antigo restaurante popular do São João. Como o diálogo havia sido iniciado, caberia a atual gestão dar continuidade na concessão do espaço para o Governo do Estado para que não houvesse prejuízo ao departamento policial”