Nesta sexta-feira (11/10), o Consórcio ABC recebeu representantes de instituições filantrópicas da região para tratar da organização de evento regional que visa debater a possibilidade do fim da isenção previdenciária para essas entidades. A medida é item da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 133/2019, conhecida como PEC Paralela da Reforma da Previdência.
O evento será realizado no Consórcio ABC, em Santo André, na próxima quinta-feira (17/10), a partir das 18h30, com objetivo reunir as entidades filantrópicas da região. Também serão convidados prefeitos, secretários municipais, presidentes das câmaras das sete cidades e deputados federais e estaduais com domicílio eleitoral no ABC.
Em discussão na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, a PEC Paralela propõe uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias de instituições que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social, com capacidade financeira, enquadradas como filantrópicas.
A partir do encontro no Consórcio ABC, um documento regional será produzido sobre os impactos para os municípios caso a isenção tributária seja aprovada no Congresso. Posteriormente, o texto será protocolado na CCJ do Senado. “As entidades filantrópicas atuam em áreas em que, sozinho, o Estado não teria condições de solucionar tantas demandas. O trecho da PEC Paralela que retira isenção previdenciária destas instituições trará prejuízo social para os municípios”, afirmou o secretário-executivo do órgão, Edgard Brandão.