Justiça responsabiliza Mauá e FUABC por “calamidade pública” no Nardini

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A 3ª Vara do Trabalho de Mauá decidiu que o município e a Fundação do ABC (FUABC) são “igualmente responsáveis” pelas irregularidades encontradas no Complexo de Saúde de Mauá (Cosam), que inclui o Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini. Na decisão, são apontados problemas nas iniciativas de segurança e saúde do local. A Organização Social de Saúde (OSS) foi multada em R$ 250 mil em danos morais e coletivos.

Segundo o laudo anexado a ação civil pública ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em São Bernardo, “em caso de incêndio, o evento de uma catástrofe é praticamente inevitável”. Foram apontadas a falta de extintores e de brigada de incêndio, além do plano de emergência e rotas de fuga. Também foram encontrados problemas nas instalações elétricas.

A procuradora do Trabalho Sofia Vilela, afirma que a situação do Cosam é de “calamidade pública, requerendo atuação urgente”. “O Hospital tem diversos problemas, são mais de 40 pedidos em tutela de urgência que fizemos na ação civil pública”, diz. A magistrada citou também há falta equipamentos de proteção individual e uniformes aos trabalhadores do complexo, além de problemas como atrasos no pagamento de salários e 13º.

Na mesma ação, o MPT relatou outras infrações verificadas entre os anos de 2015 e 2015 tanto pelos procuradores quanto por auditores fiscais. Na época foram encontrados problemas com seringas hipodérmicas e outros materiais de punção utilizados nos pacientes

Segundo os dados do relatório, entre 2014 e 2015 ocorreram 11 acidentes com materiais de perfuração e corte no Cosam. “Para o MPT, esses números são ainda mais graves considerando-se que esse tipo de acidente é em geral subnotificado, ou seja, ocorrem com frequência, mas poucos são registrados oficialmente.

Na sentença, a juíza Meire Iwai Sakata determinou que em no máximo 60 dias os responsáveis deverão instalar sistema de combate e incêndio, realizar a formação de uma brigada de incêndio. Também são obrigados a fornecer, no mesmo prazo, equipamentos de proteção individual adequados em todos os postos de trabalho, além e uniformes completos e calçados de segurança. A multa por descumprimento de cada obrigação é de R$ 20 mil.

A Prefeitura de Mauá e a FUABC também são obrigadas a pagar até o dia 5 de cada mês os salários do período trabalhado no mês anterior, sem atrasos. Também deverão pagar na data correta o 13º de cada trabalhador, sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido mais R$ 1 mil por cada trabalhador prejudicado.

Resposta

A Fundação do ABC entrou em contato com a reportagem e negou que houve uma decisão judicial definitiva sobre o assunto e que todas as obras referentes ao Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini são de responsabilidade da Prefeitura de Mauá. Confira a nota completa da OSS:

A Fundação do ABC informa que o processo sobre as condições estruturais do Hospital Nardini de Mauá ainda não tem julgamento definitivo e que a entidade já recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho, apresentando os devidos esclarecimentos. Contudo, vale destacar que o contrato de gestão entre FUABC e Prefeitura de Mauá não contempla verbas de investimento, mas somente de custeio dos serviços de saúde prestados.

Dessa forma, todas as obras no Hospital Nardini são de responsabilidade do município. Outrossim, as estruturas de segurança e as condições do prédio que envolvem o Hospital Nardini são de única e exclusiva responsabilidade do município.

A FUABC guarda consigo inúmeros ofícios solicitando ao município de Mauá as reformas e adequações necessárias referentes aos itens de segurança. Ao longo dos últimos anos, inclusive, as secretarias de Saúde e de Obras da Prefeitura de Mauá realizaram diversas intervenções estruturais no prédio do Hospital Nardini, especialmente no 1º andar, com a reforma completa do pronto-socorro e da área de Urgência/Emergência, e no 4º andar, onde as obras da maternidade ainda estão em andamento.

Todas as licitações e processos de contratações para as obras mencionadas foram feitas diretamente pela Prefeitura, justamente pelo fato do contrato com a Fundação do ABC não contemplar verbas para investimentos, mas somente para a prestação de serviços de saúde.

(Informações: Ministério Público do Trabalho)