Ofício protocolado pelos conselhos do Meio Ambiente (Comdema) e do Patrimônio Histórico na Promotoria de Justiça de Diadema, no início da tarde desta segunda-feira (09/09) informa que a prefeitura não tem autorização dos dois órgãos para derrubar as 14 árvores da Praça Castelo Branco, que já estão marcadas com tinta vermelha. O local é tombado. A prefeitura contesta a informação e diz que a intervenção teve a anuência dos órgãos.
Há um ano e dois meses, depois da imprensa noticiar que a prefeitura pretendia fazer um estacionamento e derrubar árvores da praça, a promotora de Meio Ambiente, Cecília Maria Denser de Sá Astoni, instaurou inquérito civil para apurar a situação. A área pública no Centro da cidade, inaugurada em 1965 pelo prefeito Lauro Michels, tio avô do atual prefeito Lauro Michels Sobrinho (PV).
O documento, assinado pelos dirigentes dos dois conselhos informa a promotoria que a Autorização de Manejo de Árvores, que integra o processo é justamente a parte do projeto que não foi aceita durante a negociação com a administração. A prefeitura está investindo R$ 2 milhões na reforma da praça que conta com problemas de drenagem, piso irregular e dificuldades de manutenção do mobiliário antigo.
O vice-presidente do Condema, Francisco de Assis Cardoso, protocolou o documento no MP e conversou brevemente com a promotora. “Destaquei a ela os documentos que juntamos ao inquérito e disse que a legislação de 2014 é bem clara sobre os bens tombados, que só pode fazer algo com deliberação dos dois conselhos. Toda a nossa conversa (com a promotora) foi no sentido de reforçar o inquérito que já existe”, disse o conselheiro.
Cardoso apontou ainda outra dificuldade. Segundo ele além das 14 árvores que serão cortadas, outras 23 serão remanejadas , segundo o projeto inicial da praça, concebido antes das conversas com os conselhos. “Nós acabamos cedendo em alguns aspectos, para não dizerem que somos intransigentes, aceitamos à contra gosto o estacionamento, o que para eles (prefeitura) era uma questão central. Mas mesmo cedendo não fomos respeitados. O projeto é ruim pois querem tirar um espaço que foi fechado há anos para os carros e entregue à circulação de pessoas e agora se volta atrás para colocar carro, isso é o pior possível, um retrocesso”, apontou.
Em nota a prefeitura de Diadema, reafirma a aprovação do conselho de Meio Ambiente. “Por 14 votos favoráveis e 3 contrários, o referido Projeto de Revitalização da Praça Castelo Branco foi aprovado em reunião ordinária do COMDEMA, ocorrida em 11 de dezembro de 2018. Naquela oportunidade, foi explicado que seriam suprimidas 5 árvores para fins de obras de drenagem e afastamento da rede elétrica, mas que a supressão de outras árvores, se necessária, seria feita mediante laudo técnico de engenheiro elaborado a partir de análise fitossanitária. Informamos, também, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está fazendo a compensação com o plantio de 72 novas árvores”. Ainda de acordo com a administração a obra deve ser concluída em oito meses.