Grupo de estudos do Trabalho terá 90 dias para apresentar propostas

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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia instala nesta quinta-feira o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). O grupo foi instituído por Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5, que estabelece o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais até 30 dias, para apresentação de propostas do grupo à secretaria.

Segundo o ato, o Gaet terá quatro grupos de estudos temáticos, que se dedicarão ao estudo de temas específicos.

O Grupo de Estudo de Economia do Trabalho irá estudar os temas: eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores; informalidade; rotatividade; e futuro do trabalho e novas tecnologias. Já o Grupo de Estudo de Direito do Trabalho e Segurança Jurídica irá tratar dos temas: simplificação e desburocratização de normas legais; segurança jurídica; redução da judicialização.

Outro grupo será de Estudo de Trabalho e Previdência, que se dedicará ao estudo de temas como: Insalubridade e Periculosidade; Regras de notificação de acidentes de trabalho – CATs; Nexo Técnico Epidemiológico; Efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; e Direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários. O último grupo, de Estudo de Liberdade Sindical, irá trabalhar os temas: Formato de negociações coletivas; Representatividade nas negociações coletivas; e Registro sindical.

O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, será o coordenador-presidente do Gaet. Também irão compor o grupo o consultor jurídico de Direito Trabalhista da PGFN, Agostinho do Nascimento Netto; o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida; o professor do Insper, Ricardo Paes de Barros; o coordenador de Estudos de Trabalho do IPEA, Carlos Henrique Leite Corseuil; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho; a Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça; o presidente da Fundacentro, Felipe Mêmolo Portela; o Diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Miguel Cabrera Kauam; o professor da USP, Helio Zyberstajn; e o Advogado Trabalhista, Sindical e Previdenciário, Wolnei Tadeu Ferreira. Os grupos de estudos temáticos ainda terão outros integrantes.

Segundo a portaria, o grupo de altos estudos se reunirá a cada quatro semanas e, extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação do Secretário de Trabalho. Já os grupos de estudos temáticos terão reunião quinzenal, podendo também se reunir extraordinariamente mediante convocação.