Para facilitar a atuação em rede dos serviços de proteção às mulheres em situação de violência, o Anexo de Violência Doméstica e Familiar foi inaugurado durante cerimônia nesta quinta-feira (29), no Fórum de Santo André. É o primeiro equipamento do gênero na região.
Maria Luiza Monteiro Canale, integrante da Frente Regional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, conta que o Anexo é o embrião para a criação de varas especializadas. A advogada lembra que movimentos sociais e o grupo de PLPs (promotoras legais populares) lutaram para o Anexo. “Desde 2009. Todos os anos em agosto fazemos o abraço solidário. Essa luta pelo cumprimento da Lei Maria da Penha e criação de varas contou com a ajuda de muita gente. Esse primeiro anexo é uma vitória do ABC”, comemora.
Segundo Tereza Cristina Santana, juíza e coordenadora do Anexo, a implantação do equipamento visa o atendimento das vítimas de maneira especializada e centrada nas necessidades, com profissionais capazes de reconhecer a complexidade dos problemas. “É importante para atuar efetiva e concretamente na busca de soluções que possam atender as reais demandas”, afirma. Entre os equipamentos que têm essa função estão as delegacias de defesa da mulher, casas de passagem, serviços de saúde especializados, defensoria pública e outras políticas públicas específicas. A coordenadora finalizou o discurso com a leitura do poema Das Pedras, de Cora Coralina, que sofreu violência psicológica e foi impedida de publicar livros pelo marido.
A conselheira seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marie Claire Fibonanzo, ressaltou que há um longo caminho para ser percorrido na luta contra a violência doméstica, inclusive nas medidas preventivas. “O Anexo permitirá não apenas punir, mas desenvolver ações preventivas que sirvam de vetor para a mudança comportamental dos agressores”, reforça. A desembargadora Angélica de Maria Melo de Almeida, coordenadora da Comesp (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário), definiu a iniciativa como medida eficaz para acolher as vítimas. “Representa a devida diligência para assegurar à mulher intervenção eficaz e o acolhimento necessário para romper o ciclo de violência”.
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), destacou que está em fase final o estudo a implantação da delegacia da mulher 24 horas. “Santo André deve ser uma das primeiras cidades do Estado de São Paulo a ter uma delegacia da mulher com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, depois da Capital”, disse. Estiveram presentes no encontro também a primeira dama de Santo André, Ana Carolina Rossi Barreto Serra, e o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calça, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Colaborou Leticia Vasconcelos)